Juazeiro do Norte (CE): Mercado do Pirajá funciona em condições precárias

O maior mercado fornecedor de hortifrutigranjeiros para a região do Cariri, o Governador Gonzaga Mota, conhecido como Mercado do Pirajá, neste município, está em condições insalubres de funcionamento, permissionários insatisfeitos e com falta de segurança. O problema foi constatado ´in loco´ pelo Ministério Público e representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte, além de técnicos e engenheiros. Há a pretensão do município de voltar a gerir o mercado, construído há cerca de 24 anos, atualmente terceirizado.

Há três anos o mercado do Pirajá é administrado pela empresa SR Empreendimentos, com contrato reduzido de 30 anos para 20. Mas com o não cumprimento das obrigações contratuais, os permissionários, por ação judicial, solicitam melhorias no local e conclusões de obras, iniciadas em várias partes do mercado. Muitos estão prejudicados por estarem parados, aguardando a finalização dos boxes. A empresa é responsável pelo gerenciamento de outros mercados da cidade.

Um funcionário da empresa que estava no local, na manhã de ontem, não soube informar a finalidade da visita, mas disse acreditar que fosse uma inspeção. Várias manifestações já foram realizadas no local pelos próprios permissionários, interditando inclusive a avenida. São cerca de 1200 pessoas, cadastradas junto à Associação dos Permissionários do Mercado do Pirajá. O presidente da entidade, José Cláudio Lacerda, afirma que a situação é muito precária, e independente de quem administre é necessário realizar as melhorias de infraestrutura e funcionamento.

Segundo ele, o recolhimento do lixo é de responsabilidade da empresa terceirizada, mas não vem sendo cumprido e a retirada acontece por meio dos carros da administração municipal. Os permissionários também reclamam das condições precárias de funcionamento dos banheiros. Muitos boxes funcionam, sem estarem sequer concluídos, para a comercialização de carnes, frutas e verduras, vendidas sem condições de higienização adequada. De acordo com o presidente, não foram cumpridas as propostas do contrato da empresa e várias manifestações para que isso ocorra já foram realizadas pelos permissionários, sem efeito. O prefeito da cidade, Raimundo Macedo, no início do mandato, assinou portaria suspendendo o contrato entre a SR Empreendimento e o município.

Já existe até uma ação neste sentido aguardando pronunciamento da Justiça a partir de laudos apresentando uma série de irregularidades no contrato, como prazos não cumpridos, ausência de planta de projetos elétricos e hidráulicos, além de divergências na execução das obras em relação à planta base. Tais irregularidades foram constatadas pelo promotor de Justiça, Germano Guimarães Rodrigues, durante a inspeção, na última segunda-feira, a ponto de admitir as condições ofensivas à saúde pública.

O representante do Ministério Público constatou a situação e defendeu medidas urgentes a fim de garantir melhores condições, tanto para quem trabalha no local quanto aos usuários. Segundo ele, não interessa quem vai resolver se a SR ou a Prefeitura, mas o cuidado devido com este bem público. O promotor Germano Guimarães considerou precárias questões como estrutura, manuseio de produtos, circulação de ar e o mau cheiro exalado.

Segundo o secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Luiz Ivan Bezerra, são muitas queixas dos usuários. Conforme define, nem os permissionários e nem a população estão satisfeitos com a gestão da empresa. Ele ressalta a falta de condições do mercado continuar sendo gerido pela empresa SR. O sindicato aguarda decisão favorável da Justiça, após inspeção. O promotor de Justiça estará nesta quinta levando as suas considerações.

ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER 

Fonte: Diário do Nordeste



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