A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma solicitação, na última terça-feira (5), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que este apure a conduta do procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, no que diz respeito à sua atuação como representante do Ministério Público Federal ao protocolar ações judiciais contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Foi pedido, também, o afastamento cautelar de ações relacionadas à educação pelo procurador.
A AGU aponta na reclamação disciplinar o ajuizamento de 11 ações pelo procurador da República contra o Enem e Sisu nos últimos três anos. De acordo com a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), o procurador descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Justificativa
Oscar Costa Filho explicou que o MP tem independência funcional para propor ações judiciais e, das 11 protocoladas, algumas se encontram em segunda instância. "O debate a respeito do Enem começou aqui em 2010, então, o resto é só uma continuação", afirma.
Fonte: Diário do Nordeste
