A queda dos repasses financeiros voltados para a educação e a forma de gerir o setor, sem afetar o equilíbrio no orçamento dos municípios, foi o principal foco dos debates com os prefeitos, secretários e representantes do setor nas cidades do Cariri. O assunto foi abordado na manhã de ontem, durante o I Encontro Regional de Prefeitos e Gestores Municipais do Cariri e sul do Estado do Ceará, no auditório do Hotel Verdes Vales, em Juazeiro do Norte. Na ocasião, foi proferida palestra sobre "Novas sistemáticas de cálculo do Índice de qualidade da Educação (IQE)".
A abordagem do tema chamou a atenção dos gestores, principalmente dos prefeitos que assumem pela primeira vez as administrações municipais. Eles destacam a dificuldade de conciliar a qualidade na educação, com a melhoria no nível dos profissionais da área e correções salariais, com a queda em repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Educação
Para o economista José Irineu de Carvalho, consultor econômico e financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a finalidade do evento foi mostrar a importância da educação na receita de Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos municípios, relacionado ao IQE, fazendo com que esses valores sejam convertidos em receita, por meio do ICMS. E o segundo aspecto foi mostrar o cenário econômico e financeiro para o ano de 2013, analisando o ano anterior e, ainda, a repercussão para este ano.
De acordo com o economista, essa é uma forma de mostrar para os gestores o que eles vão encontrar em 2013. Irineu Carvalho cita como exemplo a cidade de Juazeiro do Norte, que este ano terá uma perda de 20% de uma parte do FPM, valor considerado uma espécie de fundo de reserva, o que representa uma queda para a cidade com cerca de 250 mil habitantes, de R$ 7 milhões. Perdas no mesmo patamar acontecem em cidades do mesmo porte como Sobral e Maracanaú, ressalta ele. Em Fortaleza, essa queda chega a 20%, o equivalente a R$ 150 milhões. A própria arrecadação do Fundeb acaba sendo prejudicada.
O prefeito de Brejo Santo, Guilherme Landim, reeleito em sua cidade, afirma que tem sido muito difícil nos últimos anos poder realizar um trabalho a contento, com os cortes no orçamento, principalmente, no que diz respeito aos recursos da educação. "A gente tem que desdobrar e conscientizar as pessoas que trabalham com a educação, para que se tenha prudência", afirma. Em 2012, segundo ele, foi prometido um valor voltado para a educação pelo Governo Federal, relacionado ao Fundeb, que até hoje não foi repassado para o município.
As consequências dessa queda no repasse poderão ocasionar, conforme o gestor, em atraso na folha do funcionalismo e até dos fornecedores de material. "É importante um planejamento muito bem feito, com o Conselho do Fundeb e sindicato dos servidores, para definir todas essas questões", diz. Esse processo tem que incorporar a previsão de cortes, de acordo com o gestor. Ele ainda critica os cortes federais, principalmente que incidem em impostos que poderiam ser repassados para investimentos nos municípios, como é o caso do Importo Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O economista chama a atenção dos gestores quanto à necessidade de estruturação e organização dos municípios, já em virtude do déficit ocasionado em 2012, com repercussão no ano de 2013, que também terá baixas nos repasses, já previstas. Para Irineu Carvalho, é importante que o gestor tenha uma ideia precisa da receita, para realizar os ajustes nas despesas, principalmente relacionada à folha de pagamento.
Instabilidade
O próprio cenário econômico brasileiro tem promovido esse tipo de instabilidade nos índices. Segundo ele, o problema de 2012 em relação a essas oscilações não ficou resolvido, e em virtude dessas quedas o problema se estende para este ano, que deveria ser melhor trabalhado.
"O que resta aos municípios é buscar o equilíbrio dentro dessa realidade, conseguir pagar as despesas e se enquadrar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", completa. O evento em Juazeiro contou com o apoio da Aprece.
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ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
