O valor da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano foi, para 24 gestores do Estado, um número ingrato: nenhum centavo foi depositado pela União, que zerou repasses no último dia 10 de janeiro para saldar dívidas dessas cidades com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Receita Federal, referentes ao mês de dezembro. Esta primeira parcela pode chegar até a 50% do total, em três parcelas, recebido mensalmente pelos municípios.
Na mesma situação, estão 6,9% das cidades brasileiras, o equivalente a 387 municípios espalhados por 24 estados, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte registraram maior número de cidades afetadas. Foram 79, 44 e 32, respectivamente. A retenção, como realizada neste mês, está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 160.
De acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, o cenário no final do ano passado teria sido “extremamente difícil” para muitos prefeitos. Ao longo do ano, receitas não teriam acompanhado as despesas. Muitos gestores teriam optado por pagar o 13° salário, segundo Carvalho. “O ano começa com um déficit estrutural. Por exemplo, salário mínimo e FPM crescem em torno de 9%”, afirma. Para aquecer a economia, impostos que alimentavam o Fundo sofreram desoneração prolongada em 2012.
Com menos dinheiro para gerir suas contas, prefeitos terão de fazer uma profunda reforma administrativa, melhorando o organograma oficial - com eventual redução de temporários -, avalia Carvalho. Ainda nesse bojo, as prefeituras terão de resolver problemas herdados da gestão passada como folha de pagamento ainda não quitada.
Maiores perdas
No Ceará, as maiores perdas foram de Camocim e Limoeiro do Norte, perdendo cada um cerca de R$ 937 mil. Dividem o segundo lugar os municípios de Baturité, Missão Velha, Paracuru e Pentecoste, perdendo cada um quase R$ 682 mil. Em terceira colocação, Jardim e Tabuleiro do Norte ficarão sem R$ 596 mil cada. Ao todo, o Estado deixa de ganhar R$ 12,5 milhões
Números
24 municípios tiveram a primeira parcela do FPM zerada
R$ 12,5 milhões é o total de recursos que deixaram de vir ao Ceará
Saiba mais
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional e é abastecido através de arrecadação de impostos. O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contribuem com 23,5% de sua arrecadação total.
A distribuição dos recursos às cidades se baseia no número de habitantes, fornecido pelo IBGE. A partir de faixas populacionais, cada cidade é enquadrada a partir de um coeficiente de participação. No cálculo, é também levado em conta a renda per capita dos municípios e do Estado. Feito anualmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCU), o coeficiente, aliado à renda, faz o equilíbrio de quanto cada cidade receberá.
Alguns percentuais da divisão já estão estipulados em lei. Por exemplo, 10% do Fundo deve ser destinado a capitais. Outros 3,6% são uma reserva para municípios de grande população. Mas a maior fatia fica, evidentemente, com não-capitais, ou cidades interioranas. Elas respondem por 86,4% do FPM.
Fonte: O Povo
