O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013 no Ceará terá uma redução média de 9,41% sobre a tabela realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fibe) - base de cálculo do imposto -, segundo anunciou ontem o titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), Mauro Benevides Filho. De acordo com as regras apresentadas para o próximo ano, a redução no tributo pode chegar a até 31,23%. Outra novidade é a extinção dos boletos, os quais deverão ser enviados pela última vez para as residências e empresas no próximo ano.
"Nós observamos que 60% dos contribuintes de IPVA do Ceará não usam mais o boleto para o pagamento. Ou ele vai na internet e emite novamente ou recorre aos nossos núcleos da Secretaria da Fazenda. Portanto, é um gasto desnecessário e 2013 será o último ano que o Estado enviará boletos via correios", explicou o secretário. A economia anunciada pela pasta com o fim deste trabalho é de cerca de R$ 900 mil anuais.
Entrega em janeiro
A data para a postagem das correspondências com as últimas cobranças deve ser 15 de janeiro, mas, desde ontem, a tabela com os modelos dos veículos está disponível no site da secretaria (www.sefaz.ce.gov.br).
Mauro Filho garantiu que, a partir do dia 7 de janeiro, o valor correspondente ao imposto de cada carro, moto, caminhão, avião ou barco poderá ser consultado pelo contribuinte no mesmo endereço virtual.
Alíquotas mantidas
Determinantes do valor a ser cobrado, as alíquotas de cálculo do IPVA continuam em 2,5% para automóveis - "carros, caminhonetes, caminhonetas e utilitários" - e embarcações; 1,5% para aeronaves e 1% para caminhões e motocicletas de até 125 cilindradas (desde que os proprietários delas não tenham cometido infrações de trânsito, caso contrário será de 2%).
Os contribuintes dispostos a quitar o imposto todo de uma vez continuarão com a data de 31 de janeiro como limite para o pagamento, assim como o desconto de 5% garantido.
Já para os que preferirem parcelar o imposto (sem juros e em iguais parcelas), a Sefaz-CE estipulou o dia 8 de cada mês (subsequente a janeiro) como data de vencimento do boleto.
Cartão de crédito
O pagamento do IPVA no cartão de crédito continua em 2013 e, além do Banco do Brasil, o Bradesco já adequou o sistema dele ao da Sefaz-CE para viabilizar as operações. De acordo com a secretaria, todas as bandeiras vinculadas aos dois bancos podem ser usadas para quitar o imposto. "Lembrando que somos o único Estado no Brasil que se paga imposto através de cartão de crédito. E isso com certeza melhora o fluxo de caixa seja da pessoa jurídica ou física", ressaltou.
Aumento da inadimplência
O secretário ainda apelou para que os contribuintes observem o número de parcelas que deverão pagar. Segundo ele, por ter aumentado de três para quatro o número de vezes para quitar todo o IPVA em 2012, muitos proprietários de veículos deixaram de efetuar o pagamento da última parcela, gerando um aumento da inadimplência de 7% (2011) para 12% (2012).
Arrecadação de R$ 513 mi
A expectativa anunciada pela Sefaz-CE é de que os 1.117 ônibus, os 49.952 carros e as 71,9 mil motos novas que integram 1,6 milhão de veículos cadastrados nos municípios cearenses representem uma arrecadação de R$ 513,3 milhões. O valor representa 12,89% de acréscimo sobre os R$ 454,7 milhões obtidos em 2012. Entre os automóveis, o de maior redução ante a tabela da Fipe foi o Fiat Palio Fire Economy (-31,23%), seguido pelos não modelos Gol 1.0 (-25,74%), Fiat Uno Vivace (-24,73%) e o Celta 1.0 (-18,03%).
Sobre a redução do IPI promovida pelo governo federal e que beneficiou a indústria automobilística, Mauro Filho teceu críticas: "a União já detém 72% da carga tributária - os estados 23% e os municípios 15% - então, se ela deseja estimular a indústria de São Paulo, que ela faça com o PIS, com o Cofins, com a contribuição social e não com o IPI do Acre, do Ceará ou do Estado da Bahia".
Sefaz adota corte de R$ 400 mi no custeio 2013
A política de incentivos fiscais executada pelo governo federal fez com que o Estado do Ceará reduzisse em R$ 400 milhões o custeio do governo para 2013, de acordo com o titular da Secretaria da Fazenda, Mauro Benevides Filho. Como forma de se adequar às novas condições, ele contou de um corte de 10% em cima do que foi gasto em 2012 em cada secretaria.
"E vai ser horizontal, em cada pasta, porque a Sefaz não vai dizer onde que a secretaria vai cortar. O importante é que ela produza o resultado buscando a maior produtividade, ou seja, fazer a mesma coisa com menos insumo", explicou.
Segundo ele, a redução deve-se, principalmente, ao desfalque do arrecadado com o IPI, que deve retomar sua percentagem normal de incidência apenas em junho do próximo ano.
Scanners
Mauro Filho ainda contou que as obras nos postos da Sefaz em Penaforte, Crato e Aracati farão com que os scanners de cargas sejam instalados apenas em janeiro para entrarem em funcionamento em fevereiro. (AOL)
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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