O governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou nesta sexta-feira (30) que a presidente Dilma Rousseff foi "induzida a erro" ao vetar a divisão de royalties do pré-sal entre estados não produtores. "Acho que a presidenta foi induzida a erro. O que sempre defendi foi a conquista do Rio de Janeiro alcançada ao longo dos anos. Sou gestor, sei que depois que você incorpora uma receita aos seus orçamentos é difícil retirar, e o Rio já assumiu compromissos. Agora assumiu compromissos com o que recebe hoje. Amanhã é ganhar mais. Isso é injusto, a meu juízo, com o país", disse Cid Gomes após o anúncio sobre a divisão de royalties.
Cid Gomes afirmou também que vai se reunir na próxima semana com governadores de estados não produtores para tentar reverter a situação. "Estou convidando todos os governadores para a gente avaliar qual deve ser a nossa estratégia. Eu particulamente acho que a gente não deve se conformar com isso não", disse.
Como alternativa, o governador do Ceará propôs a elaboração de uma medida provisória alterando a redistribuição dos royalties de petróleo. "Eu acho que na medida provisória pode ser mexido, estou dando uma alternativa. Na própria MP que ela mandar, o Congresso pode emendar e rever algumas coisa", propôs.
O que mudou
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto, anunciado nesta sexta (30), era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.
Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.
Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como o da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
O texto do Congresso contrariou o governo porque afeta contratos já firmados e campos licitados. Em maio, Dilma foi vaiada em evento da Marcha dos Prefeitos ao defender que alterações na distribuição de recursos só afetem novos contratos.
Outro ponto do texto aprovado pelo Congresso que contraria o Planalto é a não vinculação do uso dos royalties para projetos ligados à educação.
Educação
Nesta quinta, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a “luta” para destinar 100% dos recursos da extração de petróleo para a educação “continua”.
“Independente da decisão que ela [presidente Dilma] vai tomar em relação ao projeto da Câmara, a nossa luta para vincular 100% dos recursos do pré-sal e todos os royalties para a educação continua”, afirmou Mercadante após cerimônia no Palácio do Planalto.
Para o ministro, a vinculação dos recursos é necessária para atender o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a destinação, em até dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O PNE foi aprovado na Câmara em outubro e ainda precisa ser votado no Senado.
“O Plano Nacional de Educação não pode virar o Tratado de Kyoto, que todo mundo concorda, mas depois não cumpre. Para cumprir, tem que ter fonte de financiamento, e a única fonte disponível para cumprir as metas do PNE são os recursos do pré-sal”, argumentou Mercadante.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário