O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (7) a dosimetria – definição das penas – de cada um dos 25 condenados no processo do mensalão. Com a viagem do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, à Alemanha, para tratamento de saúde, o julgamento ficará parado por 12 dias até a sessão do meio da semana. A expectativa é que também sejam estabelecidos critérios para sugerir a punição dos réus.
Um dos principais critérios que os ministros devem discutir é se os crimes ocorreram em concurso formal ou material ou se houve continuidade delitiva. A definição é importante para a contagem final da pena. No primeiro caso, considera-se que o mesmo delito foi praticado várias vezes. Aí pega-se a punição maior e soma-se até metade. No segundo, ela se acumula. Ou seja, o tempo de prisão e a multa, nos casos possíveis, acabam sendo bem maior.
Porém, a maior discussão deve ser se os sete crimes denunciados no processo – corrupção ativa e passiva, peculato, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – serão equiparados ou não. Uma parte da corte, especialmente os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, entende que existe um “nexo delitivo” entre crimes diferentes, em especial a corrupção e o peculato.
Em 25 de outubro, a discussão sobre os critérios acabou interrompendo o julgamento sem a definição da situação de Ramon Hollerbach, um dos sócios de Marcos Valério na agência SMP&B. A questão central é a proximidade de penas dadas para Marcos Valério e Ramon Hollerbach. Os ministros querem deixar claro, na diferença de cada sentença, a participação de cada um no esquema.
Caso vença a tese de que todos os crimes estavam ligados, as penas vão diminuir, tanto de prisão quanto de multas. As penas dadas a Marcos Valério, por exemplo, já passam de 40 anos. Mas os próprios ministros dizem que vão revisar as sentenças provisórias dadas ao empresário. E, depois, os conceitos definidos para Valério serão aplicados para os outros 24 condenados.
Fonte: Congresso em Foco
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