Começou a valer a partir desta quinta-feira (1º) a segunda etapa da lei 12.485/2011, que regulamenta a TV por assinatura.
Nesta data, as operadoras de TV paga deveriam mudar seus pacotes e incluir canais brasileiros, de acordo com especificações dadas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Na lista de determinações, consta a obrigatoriedade de carregamento de emissoras cuja programação contenha pelo menos 12 horas diária de produção brasileira independente. TVs que disponibilizem cerca de três horas de conteúdo nacional diário no horário nobre também devem ser incluídas, entre outras.
A Folha procurou as maiores empresas do setor. Claro TV, GVT, Vivo TV e Oi TV não responderam aos questionamentos sobre o andamento da inclusão dos canais e alteração dos pacotes dos assinantes.
Por meio de um comunicado, a Net informou o lançamento do canal Curta! O Canal Independente, além da inclusão do Band News, + Globosat, Off e Bis em todo os pacotes. GNT e Rá Tim Bum!, já eram oferecidos a todos os assinantes.
Durante lançamento de uma parceria com a companhia aérea Azul, Luiz Eduardo Baptista da Rocha, presidente da Sky, falou sobre as mudanças da lei.
Ele criticou a Ancine e a lista oficial de canais credenciados a preencher essa cota. "Tem canal que está há 20 anos no mercado e não foi qualificado. Outros que nem existem foram incluídos", disse.
Segundo o executivo, o dia 1º deve ser encarado como um marco de um processo de mudança e é ingenuidade pensar que as operadoras estarão atendendo plenamente a lei na data.
Ele afirmou que a mudança de canais despendeu recursos financeiros e tecnológicos às companhias. "Tem gente que terá que colocar os pés no chão", disse sobre os preços estipulados por algumas programadoras.
A Sky usará os canais Arte 1, da Band, o Woohooo, da Turner, e o TV Climatempo para se adequar à legislação. O Arte 1 está entrando em funcionamento ainda experimental, apenas na operadora.
Justiça
Após disputa judicial, a TV Climatempo foi confirmada, em liminar, na lista de canais brasileiros de espaço qualificado, apto a compor a cota de 12 horas de produção nacional.
"Houve uma intensa movimentação por parte das empacotadoras [operadoras a cabo] para ajustar seus planos de acordo com a lei aos assinantes. E isso ocorreu de forma positiva, vale destacar", disse Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, à Folha.
Para Oscar Vicente Simões de Oliveira, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), houve muito trabalho das operadoras para mexer em seus line-ups, mas todos estão empenhados em atender da melhor forma o consumidor.
Além de incluir canais com conteúdo brasileiro, a lei 12.485 também estabeleceu cotas de até 3h30 semanais de produção nacional, metade independente, em canais estrangeiros. A legislação também permitiu a entrada das telefônicas no setor de TV por assinatura.
Fonte: Folha.com
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