Maioria dos Municípios está em atraso com saneamento

Imagine as águas servidas de cozinha e banheiro de casas e restaurantes; lixo despejados em rampas, localizadas geralmente às margens de rodovias; irregularidade no abastecimento de água potável para as populações. Esse é o cenário de quase todas as cidades do Interior do Ceará. Não há saneamento básico implantado. Dos 184 municípios, somente 80, ou 43,47%, iniciaram a elaboração de projetos do setor e apenas cinco concluíram os seus planos.

O cenário atual do saneamento básico é considerado crítico. A maioria das cidades não dispõe de sistema de coleta de esgoto e tratamento. Os dejetos são despejados diariamente em córregos, rios e lagoas, poluindo o meio ambiente. Os dados oficiais sobre o setor são desencontrados e divergem. Não há um dado oficial único sobre a realidade do Ceará.

Os Municípios têm até dezembro de 2013 para elaborarem os planos de saneamento básico, sob pena de perda de transferência de recursos federais. Preocupado com esta situação que afeta tanto o meio ambiente quanto a saúde pública coletiva, o Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), do Ministério Público do Estado do Ceará, promoveu uma reunião, na última sexta-feira, com o objetivo de impulsionar a Política Nacional de Saneamento Básico em todo o Ceará.

O encontro foi coordenado pela procuradora de Justiça, Vanja Fontenele, e o coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa UGP/PMSS do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda. Representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce); do Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam); da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA); da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) participaram das discussões.

No próximo dia 1º de novembro, haverá novo encontro com a participação dos prefeitos eleitos, com a finalidade de sensibilizar os novos gestores municipais a cumprirem o prazo definido no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). A ideia é mostrar que o tema deve ser prioridade nas políticas públicas a partir de janeiro de 2013.

No Ceará, apenas cinco cidades elaboraram seus projetos: Iguatu, Morada Nova, que foi a primeira em âmbito nacional, Limoeiro do Norte, Cariús e Quixelô, com recursos obtidos junto à Funasa. Na região do Cariri, em convênio com a Secretaria das Cidades e Funasa, mais dez Municípios estão em fase de elaboração: Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Altaneira, Nova Olinda, Missão Velha, Jardim, Caririaçu, Santana do Cariri e Farias Brito. Na região Norte, Meruoca também firmou convênio. No total, a Funasa trabalha com 37 Municípios. Cinco foram concluídos, 11 em execução, oito aprovados e 13 em análise. De acordo com o superintendente da Funasa, Germano Rocha Fonteles, os planos exigem demanda de recursos financeiros e humanos e o prazo está muito próximo. "A maioria das cidades não tem seu plano, que deve ser elaborado com critério e respeitando as questões locais", frisou. "Para este ano, não temos mais recursos, mas sempre estamos dispostos a orientar os prefeitos".

Germano Fonteles considerou louvável a ação da Procuradoria Geral de Justiça, que faz um esforço para que os Municípios elaborem os seus planos de saneamento básico. "Esse é o primeiro passo, mas depois é preciso tirar o projeto do papel e começar a executar as obras", observou. "Nas cidades, a paisagem é triste, com lixões e esgotos poluindo o meio ambiente".

Anteriormente, havia um prazo de elaboração desses planos para dezembro de 2010, que foi prorrogado para o fim de 2013. Além da Funasa, há convênio firmado entre a Aprece, Secretaria das Cidades, a Arce e a Cagece para elaboração dos projetos de saneamento básico em 51 cidades do Estado com até 20 mil habitantes.

O coordenador de saneamento da Arce, Alceu de Castro Galvão, acredita que, até o fim deste ano, 20 planos serão concluídos e mais 31 ficarão prontos até março de 2013. "A falta de saneamento básico é um problema crônico e nacional e apenas 20% dos Municípios devem ter seus planos concluídos e aprovados. É preciso um grande esforço para resolver essa questão", observou o coordenador.

A supervisora de Concessões da Cagece, Michelyne de Oliveira Fernandes, destacou que os Municípios não têm recursos para custear os seus planos. "É preciso o Governo Federal abrir uma linha de financiamento para os Municípios", defende. Ela mostrou preocupação após a conclusão dos projetos. "Esses planos são importantes, mas não podem ser projetos de gaveta, precisam ser executados".

Os técnicos observam que as Prefeituras precisam ir atrás de recursos e de parcerias. "Mesmo que houvesse recursos disponíveis para todas as cidades, não há tempo e empresas técnicas disponíveis no mercado para atender o prazo final de elaboração desses planos", disse ela.

HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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