Para exigir mais fiscalização com relação a padronização dos mototaxistas do Crato, a categoria paralisou todas as atividades na manhã de ontem e realizou um buzinaço em frente ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
Mais de 400 profissionais estiveram no ato, que interditou a Avenida Perimetral Dom Francisco e seguiu pelas principais ruas da cidade. De acordo com a Lei Municipal 2.627, o prazo para a regularização era até o dia 12 de setembro deste ano, porém, a resolução 410, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prorrogou o limite para o próximo dia 2 de fevereiro de 2013.
Só a partir de então poderá ser exigido o curso específico, que aborda assuntos relacionados à legislação e aos conhecimentos básicos, como relacionamento interpessoal do profissional com o cliente, noções sobre os riscos sob duas rodas, práticas de pilotagem e técnicas de venda e associativismo, previsto na resolução 350.
Regularizados
Atualmente, no município existem cerca de 800 mototaxistas que já estão regularizados. Para realizar a adequação dos profissionais que exercem essa função, o Demutran elaborou estratégias de organização das atividades. Em busca de benefícios que pudessem proporcionar melhoramento dos serviços, o órgão estabeleceu parcerias com instituições e passou a cobrar os requisitos como a idade mínima para o exercício da profissão, habilitação dos condutores na categoria A e tempo de dois anos trabalhando no cargo. Além de certidões negativas da Justiça.
No País, a Lei 12.009/ 2009 estabelece os direitos e deveres da categoria, que teve as atividades de mototaxista e motofrentista reconhecidas como profissão recentemente. Ainda em junho de 2010, o Município criou seu próprio projeto de lei sobre a regulamentação da profissão de mototaxista.
A Câmara Municipal de Vereadores fez algumas alterações no documento e ampliou o número de profissionais, de forma a disponibilizar um mototáxi para cada 80 habitantes. Hoje, o número de vagas para o serviço é de mil. Desde o último dia 13 de setembro, a proposta entrou em vigor. Agora, o Demutran irá centralizar uma parte dos fiscais para cobrar a efetivação da regularização dos mototaxistas que ainda não se adequaram ao novo sistema e que não terão como atender às exigências até o mês de fevereiro de 2013, quando o prazo para a conclusão do curso será encerrado.
Na cidade, a luta dos mototaxistas para conquistar melhorias e direitos trabalhistas é antiga. As reivindicações já duram há 17 anos. Eles acreditam que, somente através da padronização, regularização dos profissionais e da fiscalização dos órgãos de trânsito poderão disponibilizar a população os serviços de forma segura e eficaz. Segundo o presidente da Associação dos Mototaxistas do Crato, Carlos Alberto Ricardo da Silva, popularmente conhecido como Molão, a cidade tem autonomia de regulamentar a categoria. "Nós já fizemos tudo que o Demutran exigiu. Estamos pedindo apenas a fiscalização efetiva que ainda não está sendo feita a rigor. Nós gastamos o nosso dinheiro para padronizar nossa atividade e ainda estamos tendo que enfrentar a concorrência com os mototaxistas clandestinos", revela.
Como o intuito de fortalecer as fiscalizações, a Associação dos Mototaxistas do Crato requisita que o Demutran estabeleça parcerias com a Polícia Militar, através do programa Ronda do Quarteirão e com os demais órgãos que regem o trânsito e a segurança. Hoje, com relação ao número de mototaxistas irregulares, o ponto mais crítico fica nas proximidades do Centro de Abastecimento Walter Peixoto. De acordo com o diretor do Demutran, Francisco dos Santos Praxedes, o órgão avançou consideravelmente no que se refere ao controle desta atividade.
"Estamos fazendo o nosso papel, com base no que as leis estabelecem. Mas, em virtude de alguns profissionais que pleiteiam vagas não estarem totalmente regularizados, não temos como cobrar a devida efetivação da lei que trata da categoria", afirma.
Ansiosos por cobranças de normatização da categoria, os mototaxistas do Crato não querem esperar o preenchimento das mil vagas disponíveis para essa função.
Ainda há profissionais buscando as adequações para o preenchimento dos cargos ociosos e outros que estão realizando a pintura, adesivagem e emplacamento dos veículos na categoria de aluguel. Os mototaxistas que não atenderem aos critérios legais da padronização ficarão sem autorização para exercer as atividades. Após o dia 2 de fevereiro de 2013, o futuro diretor do Demutran terá por obrigação a cobrança de ambas as leis.
YAÇANÃ NEPONUCENA
COLABORADORA
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário