O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte ajuizou ação civil pública requerendo o encerramento das atividades educacionais da Faculdade de Milagres Ceará (Famice). O MPF alega irregularidades no funcionamento como Instituição de Ensino Superior, ao verificar que os cursos não são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), impedindo os concluintes de receberem o diploma do curso.
Até o momento, apenas uma aluna fez a denúncia junto ao órgão e a procuradoria espera novos casos. Segundo informações da Prefeitura local, há algum tempo que as aulas da Famice deixaram de acontecer no prédio do Patronato, onde eram dadas as aulas.
Segundo a procuradora, Lívia Maria de Sousa, a própria faculdade chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal, por meio da 5ª região, a reabertura dos cursos, que chegaram a ser suspensos pela Justiça Federal.
Como não houve a comprovação, durante esse período, do reconhecimento dos cursos, a procuradora decidiu por o pedido de tutela antecipada para impedir o funcionamento, até que haja comprovação.
Para o Ministério Público é necessário que a Justiça Federal decida pelo imediato encerramento das atividades educacionais de nível superior da Famice. A Justiça Federal já tinha determinado a suspensão das atividades da faculdade em dezembro de 2010, quando o então procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, ajuizou ação civil pública em razão da ausência de reconhecimento pelo MEC dos cursos ofertados. Na época, a justificativa da instituição de ensino superior era de que já havia protocolado o pedido de reconhecimentos dos cursos.
Até o ano passado, segundo a procuradora, alunos chegaram a ser matriculados junto à instituição. O MPF constatou que a Famice não fez os pedidos de recredenciamento necessários até janeiro de 2008 e de reconhecimento dos cursos durante a integralização da carga horária de cada curso, junto ao Ministério. Ainda segundo o MPF, o simples preenchimento de cadastro no sítio eletrônico do MEC, sem o pagamento das taxas respectivas, não significa que a instituição tenha procedido com sua regularização.
Para a procuradora Lívia Maria de Sousa, é necessário o imediato encerramento das atividades educacionais da Famice, porque sem o reconhecimento oficial os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Letras ofertados não têm valor algum. "São imensuráveis os prejuízos causados aos alunos que já concluíram seus cursos a partir de 2008. Até a presente data, essas pessoas não conseguiram obter seus diplomas", ressalta.
De acordo com informações colhidas pelo próprio Ministério Público, junto ao MEC, a Famice possui autorizados os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Letras e Letras - Inglês. Não estando nenhum deles com pedido de reconhecimento em tramitação perante o Ministério da Educação.
Formalização
Ainda conforme a procuradora, se espera agora que os próprios alunos possam procurar o MPF para formalizar a situação em que ser encontram. A Famice foi contatada em Milagres pelo Diário do Nordeste, mas os telefones divulgados pela instituição não se encontram em funcionamento. No prédio do Patronato, onde funcionavam os cursos, ninguém atendeu. A Faculdade de Milagres se define como paga, fundada em 2005, no Município, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Milagres.
Mais informações
Ministério Público Federal (MPF)
Jonas de Sousa, 60
Lagoa Seca
Juazeiro do Norte - Cariri
Telefone: (88) 3571.1833
Fonte: Diário do Nordeste
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