O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, confirmou com seu voto a unanimidade da corte pela condenação por gestão fraudulenta de instituição financeira a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, hoje acionista, e o ex-vice-presidente operacional José Roberto Salgado. Também foi condenado, por 8 votos a 2, Vinícius Samarane, ex-diretor de controle interno e atual vice-presidente.
A única absolvida, por 9 a 1, foi Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do banco. A sessão foi encerrada e o STF retomará o julgamento segunda-feira com a análise do item que trata da lavagem de dinheiro que teria sido praticada pelos dirigentes do Rural e por Marcos Valério, seus ex-sócios e ex-funcionários.
Em seu voto, Ayres Britto afirmou que as irregularidades nas concessões dos empréstimos ao PT e a agências de Marcos Valério foram intencionais e tinham como objetivo ajudar o banco no processo de levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco.
O ministro avançou ao destacar que o assunto chegou a ser discutido em uma reunião de Kátia Rabello com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Observou, aliás, que isso desmentiria a defesa da ex-presidente de que ela não teria muito conhecimento na área financeira.
A condenação unânime também de Salgado se balizou no fato de ele ser diretor estatutário desde 2000, ter participado diretamente da concessão de um dos empréstimos e de renovações de outras operações. Quanto a Samarane, a maioria entendeu que ele participou do esquema ao omitir de seus relatórios como diretor de controle interno as irregularidades constantes nas operações. Ayanna, por sua vez, foi absolvida porque não teria agido de forma deliberada.
Resposta
Antes do voto final neste item, Ayres Britto fez o que chamou de uma "prestação de contas" ao rebater críticas sobre supostas flexibilizações feitas pelo STF no decorrer do julgamento. Reafirmou a defesa da corte de garantias individuais e constitucionais. O relator, Joaquim Barbosa, destacou a transparência no processo e chamou de "irresponsável" quem escreve o contrário na mídia. O decano da corte, Celso de Mello, referendou as afirmações dos colegas e descreveu a tramitação como "célere, segura e transparente".
Barbosa, que é o relator do processo, voltou a dizer ontem que por conta de ser o responsável pela análise da denúncia sofreu "ataques velados e covardes" nos últimos sete anos.
A declaração foi após o ministro Celso de Mello destacar a importância do ministro revisor, que segundo ele não é coadjuvante no julgamento. Barbosa e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, protagonizaram embates no julgamento.
Desabafo
"É um massacre", desabafou ontem o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, em referência à condenação da cúpula do Banco Rural por gestão fraudulenta. Na avaliação dele, não há prova de fraude. "Respeito o Supremo, mas a Corte está flexibilizando certas regras garantistas", disse.
Thomaz Bastos remeteu seu protesto ao mais pesado instrumento da ditadura militar, o AI-5. "Não estou comparando com esse julgamento (do mensalão), mas quando o ato institucional da repressão foi editado, o vice-presidente da República Pedro Aleixo, um liberal, advertiu que sua preocupação não era como aquilo seria usado pelo governo, mas pelo guarda da esquina. Deu no que deu".
Fonte: Diário do Nordeste
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