Barro (CE): Tribunal de Justiça afasta prefeito acusado de desvio de verbas

O prefeito de Barro, José Marquinélio Tavares (DEM), foi afastado do cargo após liminar expedida na tarde da última quarta-feira, 12, pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Ele é acusado de desvio de verbas, contratações irregulares e ausência de prestação de contas. O desembargador Durval Aires Filho considerou que “as denúncias formuladas contra o gestor versam sobre graves desmandos que ferem o decoro do homem público”. Para ele, a conduta de Marquinélio ofendeu “as normas constitucionais e legais vigentes”.

A decisão revoga o que havia sido determinado pelo juíz da comarca do município. No dia 5 de julho deste ano, em parecer favorável ao prefeito, o magistrado concedeu a Marquinélio o cargo que fora cassado pela Câmara Municipal no mês anterior.

De acordo com a comissão processante do Legislativo, o prefeito desviou recursos que seriam utilizados na construção de um açude, contratou irregularmente funcionários e empresas de veículos, superfaturou contratos de contabilidade, pagou professores “fantasmas” e deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Seis de nove parlamentares votaram pela cassação.

Depois disso, o prefeito defendeu, na Justiça, através de mandado de segurança, que a Câmara não teria competência para afastá-lo. O juíz de primeira instância analisou procedente essa alegação e exigiu também o trancamento do processo instaurado.

Em seguida, o Legislativo de Barro entrou com recurso no TJ, afirmando que manter Marquinélio à frente da administração municipal seria “continuar a dilapidar as finanças daquela localidade” e solicitava a “urgência” na concessão da liminar. O desembargador qualificou como “fortes” as alegações que deram suporte ao pedido e suspendeu a decisão anterior.

Na tarde de ontem, Marquinélio teria viajado à Capital, segundo informações de uma funcionária. Até o fechamento desta edição, seu telefone celular estava desligado.

Fonte: O Povo

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