Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 89 cidades do Ceará identificou que apenas 13 delas haviam concluído o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), estabelecido como obrigatório pela Lei 12.305, sancionada em 2010. A pesquisa aponta ainda que 23 prefeituras cearenses não iniciaram a elaboração de seus Planos. Já em outras 53 localidades, esses projetos estariam em andamento. Desde a última quinta-feira (2) estes Municípios estão impedidos de conseguir recurso da União para investir na área.
O presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, tem uma explicação para pequeno número de cidades que concluiu o PMGIRS. Desde o início deste ano, as cidades se agruparam em esquema de consórcio, dividindo o Estado em 14 macrorregiões. Esses consórcios ficam responsáveis por discutir Planos para suas regiões e, posteriormente, gerir os resíduos sólidos. A lei permite que os PMGIRS sejam elaborados dessa forma.
O Estado tem R$ 3 milhões, metade conseguida com a União antes do fim do prazo legal, esperando para serem destinados aos Municípios. A expectativa é que essas cidades tenham Planos Regionais integrados até o final do ano. A nova legislação quer o fim de todos os lixões do País até 2014.
Segundo Lustosa, as discussões tiveram participação de sindicato de recicladores, associações de catadores, além de produtores e distribuidores. Isso teria ajudado a atualizar as políticas públicas do Estado para o setor. Nesse momento, segundo ele, a minuta da nova Política Estadual de Resíduos Sólidos está sob análise do governador Cid Gomes (PSB) e deve ser levada à Assembleia Legislativa.
Capitais
O assessor ambiental da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Pragmácio Telles, afirma que a proposta do consórcio é a melhor possível. Isso diminuiria o número de aterros sanitários, para onde serão mandados apenas os elementos não aproveitados nos processos de reciclagem.
“Quanto menos aterros gerarmos, menos poluição teremos em nosso solo. Vamos procurar uma solução para que até esse rejeito se transforme em energia”, analisa.
A ideia é que os municípios consorciados destinem um montante de dinheiro para a cidade onde eventualmente for criado o aterro sanitário da região.
Alan Santiago
Fonte: O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário