O deputado Welington Landim (PSB) quer instalar na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará. O parlamentar já fez um requerimento solicitando a CPI e conseguiu, até ontem, 17 assinaturas, mais do que as 12 rubricas exigidas pelo Regimento Interno da Casa. Landim prometeu dar entrada no pedido após conseguir o maior número possível de assinaturas.
A proposta do deputado é investigar as altas tarifas praticadas para o consumidor, bem como os graves problemas de má qualidade na prestação do serviço por parte dessas operadoras. Segundo ele, a Anatel suspendeu a venda de novos chips por parte da TIM, da Oi e da Claro, mas a proibição, ressaltou, durou apenas 11 dias porque as empresas se comprometeram com um plano de expansão.
Enquanto isso, destacou, o Ceará foi o Estado do Nordeste com o maior número de quedas de chamadas. Só no dia 8 de março, lembra, 971 mil chamadas do plano TIM Infinity teriam sido interrompidas no Estado, segundo a própria Anatel. O problema teria afetado 441 mil usuários, com desembolso de R$ 251 mil "em um serviço básico de telefonia celular não prestado em sua totalidade".
D e acordo com o deputado, o Brasil possui uma das tarifas mais caras do mundo e quem tem a prerrogativa legal para regular o mercado e solucionar tal situação é a Anatel. Porém, Landim critica que até o momento a Agência "não foi capaz de editar uma regulamentação específica que estabeleça os critérios para que as operadoras móveis apresentem seus custos para justificar a cobrança tão alta da tarifa de interconexão".
Imposições
Conforme o parlamentar, no último dia 8, ele enviou um ofício à regência regional da Anatel, em Fortaleza, com quatro perguntas: quais os valores que as operadoras prometeram investir no Ceará, qual o compromisso das operadores para reduzir o índice de reclamações por parte dos usuários, qual o compromisso que as operadores firmaram com a Anatel para aperfeiçoar o serviço de call center no Ceará e qual o prazo que as empresas pediram para atender as imposições dadas pela Anatel.
A resposta, relatou Landim, é que todas as informações estão centralizadas em Brasília e só a presidência da Anatel pode divulgar os números do Ceará. "Ora, ou a Anatel não existe no Ceará ou quer fazer o usuário de bobo ou quer brincar com esta Casa".
O deputado Ronaldo Martins (PRB) fez questão de destacar seu apoio à iniciativa do colega parlamentar, entendendo que é preciso tomar uma atitude, pois "chega de meterem a mão no bolso do cearense". Ronaldo Martins prometeu o apoio de todos os parlamentares do seu bloco na Assembleia.
Roberto Mesquita (PV) e Lula Morais (PCdoB) também disseram ser a favor da CPI. Lula Morais sugeriu a Landim que espere colher primeiro as 46 assinaturas dos deputados para só então dar entrada no pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito, entendendo que, assim, a solicitação terá mais força, pois contará com o apoio unânime da Casa.
Este é o segundo pedido de CPI feito na atual legislatura. O primeiro foi feito pelo deputado Idemar Citó (DEM), que solicitava uma CPI para investigar possíveis irregularidades Federação Cearense de Futebol (FCF).
Fonte: Diário do Nordeste
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