Os 32 ambulantes que ocupavam irregularmente espaços nas praças centrais do Crato, foram beneficiados com a padronização e legalização das atividades. Por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município, eles assinaram um termo de Permissão de Uso Oneroso dos ambientes públicos e receberam equipamentos que irão auxiliar no melhoramento dos potenciais de vendas das mercadorias. Entre os comerciantes estão artesãos e vendedores de produtos alimentícios, que permaneciam nos locais há aproximadamente 40 anos. Desde o último dia 26, os permissionários que foram instalados nas Praças da Sé, Juarez Távora e Alexandre Arraes estão obedecendo a horários estabelecidos para o funcionamento das barracas e carrinhos. Além de serem responsáveis pela limpeza pública e higienização dos ambientes onde realizam suas vendas.
A adesão à padronização não teve custo para os permissionários. Eles foram selecionados de acordo com um cadastro dos ambulantes, realizando ainda no ano de 2005. O critério mais relevante para a escolha foi o tempo de permanência como vendedor. Por meio da realização de diversas reuniões entre a administração do Município e os ambulantes, as demandas da categoria foram expostas. Agora, os artesão dispõem de barracas com estruturas. Já os bombomzeiros receberam carrinhos em ferro e cobertura, no tamanho de um metro e 20 centímetros de comprimento. A regularização deverá auxiliar na manutenção das praças, que foram requalificadas recentemente. Com a ação, os permissionários passaram a ter mais segurança e infraestrutura para que possam desenvolver as atividades de forma adequada. Para a vendedora, Antônia Alves de Carvalho, que comercializa guloseimas na Praça Juarez Távora há mais de dez anos, a padronização foi positiva. "Agora teremos garantias de permanência nas praças. A gente acredita que os lucros irão aumentar porque estamos sendo mais vistos", conta. De acordo com ela, a única dificuldade está sendo a redução do tamanho dos carrinhos.
Antes da reforma e devido a ocupação irregular dos comerciantes as praças tinham aparência suja e eram alvo de críticas por abrigar um número excessivo de vendedores. Segundo a secretária de Meio Ambiente e Controle Urbano, Lívia França, é necessário organizar os espaços públicos. "Estamos seguindo a nossa Legislação, organizando o comércio dos ambulantes. Iniciamos pelas praças, mas ainda vamos agir em outras áreas centrais da cidade", afirma.
Para fortalecer o turismo local, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano investiu na capacitação dos ambulantes quanto às medidas de conscientização ambiental. Todos os permissionários receberam orientações sobre como cumprir as exigências previstas no acordo. Por meio do Núcleo de Gestão Ambiental, o órgão irá averiguar a devida permanência das barracas e carrinhos e o cumprimento do termo, que não gera aos permissionários o direito subjetivo de continuidade. A ação de regularização foi desenvolvida de acordo com o Código de Obras e Postura do Município, que estabelece que nas calçadas não deverá existir qualquer elemento que dificulte a circulação de pedestres e dos portadores de deficiência física. Para os que descumprirem as normas, ao Município cabe a anulação da concessão de uso. Além da fiscalização junto as autoridades sanitárias sobre a produção, comércio e consumo dos gêneros alimentícios, que devem atender às disposições do Código do Consumidor. Os comerciantes que não possuem o Termo de Permissão de Uso e que, mesmo assim, ocupam espaços nas vias públicas poderão ter suas mercadorias apreendidas pela Guarda Municipal.
YAÇANÃ NEPONUCENA
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário