Assembleia aprova lei de reestruturação da PM

A mensagem 7.399 do Poder Executivo criando a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Ceará (LOB/PMCE) foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 22, nas comissões técnicas e no plenário da Casa.

A nova lei deverá criar o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e o Comando de Policiamento Especializado (CPE). A Capital e Região Metropolitana passarão de dois batalhões e 11 companhias para cinco batalhões e 20 companhias. O Comando de Policiamento da Capital (CPC) passará a ser responsável pelo policiamento ostensivo apenas em Fortaleza, sem a Região Metropolitana. Com a redução da abrangência geográfica, as operações devem ser cumpridas de forma mais incisiva.

O Estado deverá ter 18 novas Companhias, alcançando municípios importantes que ainda não são contemplados. Receberão novas Companhias: Aracati, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Icó, Várzea Alegre, Mombaça, Senador Pompeu e Parambu, Redenção, Guaramiranga, Pentecoste, Boa Viagem, Santa Quitéria, Nova Russas, Massapê, Paracuru e Acaraú.

CPM

O Comando terá mais quatro batalhões, em Caucaia, Maracanaú, Eusébio e o Batalhão das Guardas, a qual deverá ser responsável pelo patrulhamento dos presídios.

CPI

O Comando de Policiamento do Interior deverá ser divido em dois: CPI Norte e Sul. O CPI Norte terá batalhões nos municípios de Itapipoca (novo), em Sobral, Canindé, Crateús. O CPI Sul contará com cinco batalhões, nos municípios de Russas, Juazeiro do Norte, Quixadá, Iguatu e Tauá, os três últimos têm construção prevista com a implantação da Lei.

Policiamento Especializado

O CPE deverá ser integrado pelos batalhões de Choque, Raio,  Policiamento Ambiental, Policiamento Turístico, Eventos, Policiamento Patrimonial e a Cavalaria

Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania também se reuniu durante a manhã. O colegiado aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre a população de rua do Estado. A solicitação é da presidente da Comissão, deputada Eliane Novais (PSB).

Além de Sérgio Aguiar, Lula Morais e Eliane Novais, participaram das reuniões os deputados Delegado Cavalcante (PDT), Dedé Teixeira (PT) e Ronaldo Martins (PRB).

Fonte: Diário do Nordeste