Atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante foi realizado em 13 cidades do interior do Estado somente este ano

Foram realizadas 698 audiências da Justiça do Trabalho em 13 municípios do interior do Ceará no primeiro semestre de deste ano.

Os municípios beneficiados são: Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Itarema, Milha, Pedra Branca, Marco e Morrinhos. Nenhum deles possui vara do trabalho própria.

Em 2010, o projeto realizou 464 audiências e celebrou 84 acordos. Ano passado foram feitas 931 audiências e 151 acordos. Além de audiências, os juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE) tiram dúvidas da população e informam sobre processos em trâmite e documentos necessários à proposição de novas ações na Justiça do Trabalho.

A empregada doméstica Antônia Ferreira de Araújo, residente em Pedra Branca, foi uma das beneficiadas pela Justiça do Trabalho itinerante este ano. Após ter trabalhado três anos sem receber salário mínimo, férias e outros direitos, ela conseguiu firmar um acordo de demissão com os antigos patrões. Sem o serviço, Antônia teria que se deslocar até a vara do trabalho mais próxima de Pedra Branca, que está situada em Quixadá.

O juiz Robério Oliveira, titular na vara do trabalho de Quixadá, detalha que a realização da Justiça Itinerante torna a Justiça do Trabalho mais próxima de pessoas que não podem se deslocar até um município que possua vara do trabalho. “Sem a Justiça Itinerante, certamente essas pessoas teriam dificuldade para defender os seus direitos”, defende.

Segundo o TRT-CE, um dos fatores que asseguram o sucesso do projeto é a parceria com as direções de fóruns locais das justiças comum, federal e eleitoral. Um protocolo de cooperação foi assinado entre os quatro ramos do Poder Judiciário no Ceará em 2009, com o objetivo de oferecer aos cearenses uma Justiça integrada.

Serviço
Tribunal Regional do Trabalho do Ceará 7ª Região
Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota
Telefone: (85) 3388.9400

Fonte: O Povo

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