O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que o início do julgamento do mensalão foi transferido para o dia 2 de agosto, ao decidir que não haverá uma publicação extra do "Diário da Justiça", o que possibilitaria a manutenção do cronograma original.
Britto disse, em comunicado divulgado por sua Secretaria de Comunicação, que ouviu colegas sobre a possibilidade de publicar ainda ontem a liberação do processo anunciada pelo revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, mas ouviu que isso "não seria conveniente".
A publicação da liberação é fundamental para que o processo possa ser levado a julgamento. O regimento interno do STF afirma que deve-se contar 24 horas após essa publicação para considerar que a acusação e as defesas dos réus estão avisados sobre o fato.
Depois disso, o processo pode ser pautado após 48 horas. Como a informação só será publicada hoje, o prazo de 48 horas passa a contar apenas na quinta-feira, terminando no primeiro dia útil do próximo semestre, dia 1º de agosto. Ou seja, o julgamento começa no dia 2.
Após críticas sobre a demora para finalizar o voto, Lewandowski disse que foi a revisão mais curta da história do Supremo. "Eu fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte", disse.
A média de outros processos, que envolvem apenas um réu, é de seis meses. Antes, ele havia dito que usaria o prazo total para a revisão, que acabava na sexta-feira, dia 29.
Após tomar conhecimento do adiamento da publicação da sua revisão, Lewandowski disse estranhar a decisão do presidente da corte Ayres Britto.
Esquema
O mensalão é considerado pela Procuradoria Geral da República um esquema clandestino de compra de apoio político organizado pelo PT para garantir suporte ao governo Lula nas decisões do Congresso em 2003 e 2004, primeiros anos do mandato do petista na Presidência.
O suposto esquema contava com três núcleos: o político, o operacional e o financeiro. O primeiro, chefiado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu realizava o desvio de recursos para comprar apoio de congressistas e também para financiar campanhas eleitorais.
O operacional, que tinha à frente o publicitário Marcos Valério, fornecia ao núcleo político a estrutura empresarial necessária para arrecadar e lavar o dinheiro usado no esquema distribui-lo aos congressistas. Já o núcleo financeiro, que seria abastecido pelo Banco Rural, emprestou milhões de reais para o PT e as empresas de Valério, autorizando saques irregulares e transferindo recursos para o exterior.
PRINCIPAIS ACUSADOS
Delúbio Soares - negociou a montagem do esquema e orientou a distribuição de recursos
José Dirceu - negociou, segundo a Procuradoria, acordos com os partidos e a criação do esquema
José Genoíno - participou das negociações com os partidos e bancos e da distribuição do dinheiro
Silvio Pereira - participou das negociações com os partidos
Marcos Valério - Criou o esquema, desviou recursos e usou empréstimos fraudulentos
Roberto Jefferson - delator do Mensalão, é acusado de receber R$ 4,8 milhões do valerioduto
(Com dados da Procuradoria Geral da República)
Fonte: Diário do Nordeste
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