O Ministério Público Estadual em Iguatu, na região Centro-Sul do Estado, entrou com ação civil pública contra a prefeitura do município, requerendo que o Executivo local seja obrigada a fornecer iluminação pública para o bairro Vila União e demais localidades onde houver problemas na prestação do serviço.
Em caso de descumprimento, o autor da ação, promotor Francisco das Chagas da Silva, requereu aplicação de R$ 5 mil em multa diária ao Município.
O promotor conta que recebeu abaixo-assinado de moradores do bairro Vila União. A população relata que há três anos pagam taxa de iluminação pública, mas o serviço não é prestado pela prefeitura. “Os postes e a ligação existem, mas iluminação na rua não tem”, descreve o promotor. Segundo ele, a escuridão nas ruas tem motivado aumento da criminalidade, principalmente de crimes contra o patrimônio, e consumo de drogas.
Francisco das Chagas explica que notificou a prefeitura, pedindo detalhes sobre a falta de iluminação pública no município, mas não obteve retorno. Ainda de acordo com o promotor, demais cidadãos de Iguatu que tenham reclamações do serviço podem procurar a promotoria para incluir mais bairros na denúncia.
A secretária Andreia Palácio, moradora do bairro Areias II, diz que chega a pagar até R$ 9 por mês de taxa de iluminação pública sem ter acesso ao serviço. Ela conta que os postes existem, mas a luz só chegou quando os moradores resolveram instalar lâmpadas por conta própria.
“No loteamento inteiro não tem (iluminação pública). Só tem na rua principal e, ainda assim, em alguns locais”, detalha Andreia. A solução que Andreia encontrou para não ficar na escuridão foi colocar uma lâmpada na entrada da casa.
Projeto
A secretária do Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Iguatu, Patrícia Diniz, explica que a prefeitura tem um projeto de melhoria e ampliação de iluminação pública para toda a cidade.
Segundo Patrícia, o projeto está em fase de licitação. As obras começam em agosto e devem durar de quatro a seis meses. O total do investimento, segundo ela, é de R$ 1,2 milhão, com contrapartida de R$ 300 mil da prefeitura. O financiamento é da Eletrobrás
Patrícia explica que a falta de iluminação consiste no aumento de ligações à rede elétrica, em função da criação de novos bairros. Segundo ela, equipe de técnicos, inclusive engenheiros, percorreu o município para definir o projeto de iluminação. As melhorias devem contemplar 230 logradouros, entre ruas, avenidas e praças.
Fonte: O Povo
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