Os funcionários públicos do governo do Estado já têm data certa para receber a primeira parcela do 13º salário. Ontem, o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, anunciou, para o dia 25 de junho, a liberação do saque. O valor correspondente à metade do pagamento de cada funcionário. Ao todo, serão 153 mil servidores públicos que terão à disposição o dinheiro. Destes, 100 mil estão ativos, 34 mil inativos e mais 16 mil são pensionistas. O desembolso, que representa R$ 247 milhões para os cofres públicos, de acordo com o secretário, objetiva manter aquecido o mercado interno.
"Observando uma diminuição do ritmo da economia, a injeção desse volume de dinheiro vai acelerar mais a economia cearense", ressaltou Mauro Filho.
Ele ainda voltou a ressaltar o desempenho local, cujo crescimento registrado no ano passado foi maior que o brasileiro.
No que diz respeito à política salarial do governo do Estado, Mauro Filho garantiu que "os reajustes dados pelo governador Cid Gomes foram todos superiores ou, no mínimo, iguais à variação da inflação".
Déficit de R$ 400 milhões
Mensalmente, são descontados 11% da remuneração de cada servidor público para ser destinado à previdência. O volume total contabilizado deste percentual não foi informado. Para dar conta da previdência de todos os 153 mil servidores, Mauro Filho informou que, de acordo com a lei que rege atualmente o modelo previdenciário, o Estado entra com o recolhimento do servidor e o mesmo volume em sua contrapartida, e ainda são necessários mais R$ 400 milhões.
Impacto minimizado
Questionado sobre o impacto dos reajustes salariais anunciados previamente e os inesperados - oriundos de negociações como a dos Policiais Militares -, o titular da Sefaz afirmou que não teve aumento significativo da folha de pagamento. "Passou de 49,1% para 50% entre o ano passado e este ano", disse. "O percentual não aumentou por que a receita do Estado também cresceu".
Novo modelo
A exemplo do que aconteceu com os servidores públicos federais, também estão sendo pensadas alterações para o modelo previdenciário cearense, segundo garantiu Mauro Filho.
"O Estado está estudando formas para solucionar esse problema similares ou mais inovadoras que as definidas pelo governo Federal", ressaltou. Ele disse ainda que a sua participação nessas mudanças será de opinar sobre o que está sendo formulado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, pasta responsável pela definição do modelo de previdência. Em termos nacionais, um fundo de previdência complementar em substituição ao regime antigo, que garantia o pagamento integral do salário aos aposentados.
Fonte: Diário do Nordeste
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