Crime de exploração sexual terá pena maior

O Senado aprovou ontem projeto que amplia as penas para quem submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual infantil. O projeto também responsabiliza criminalmente gerentes, proprietários ou responsáveis pelo local onde ocorrer o crime.

A legislação atual, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa, para quem cometer os crimes de exploração sexual de menores. O projeto aumenta a pena para 6 a 12 anos e multa.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para análise da Câmara se não houver recurso para votação em plenário.

A proposta estabelece colaboração com a União, Estados e municípios para campanhas institucionais e educativas. Pelo texto, a Política Nacional de Turismo terá que incluir as crianças e adolescentes na ressalva sobre a prevenção e combate das atividades turísticas relativas aos abusos de natureza sexual.

Autor do projeto, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que fez um apelo à presidente Dilma Rousseff para incluir as mudanças em políticas do governo. Relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que a violência sexual, por ser ´ilegal clandestina e silenciosa´, dificulta a responsabilização dos agressores.

Fonte: Diário do Nordeste

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AddThis