Plantão Infotech: Faltam leis e investigação policial especializadas para crimes virtuais

No que você está pensando? Esta é a pergunta feita por uma das redes sociais mais acessadas do Brasil. Na outra, você pode seguir amigos e até inimigos, saber onde estão e o que fazem. Em alguns blogs, notícias boas são postadas. Outros são criados apenas para difamar ou ameaçar cidadãos de bem. Além disso, os bancos disponibilizam sites, possibilitando fazer qualquer tipo de transação em menos de cinco minutos. E as caixas de e-mails, fotos, dados pessoais, senhas, tudo é guardado como se aquilo fosse um cofre que ninguém pudesse tocar.

Porém, a internet não é tão segura quanto se imagina. Pelo contrário, a cada ano, mais crimes cibernéticos são registrados pela Polícia. Mas, a carência de leis e investigação policial especializadas dificultam a identificação de criminosos virtuais. No Ceará, não existem delegacias específicas, nem um núcleo de inteligência voltado apenas para esse tipo de crime. O que resta para os cearenses é fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.), na delegacia do bairro, na unidade de Defraudações e Falsificações ou na Delegacia da Mulher. Já aqueles que possuem uma boa condição financeira contratam consultores virtuais particular.

A professora Maria de Fátima (nome fictício) adora viajar no meio cibernético, inclusive a trabalho. Mas, durante uma de suas pesquisas na internet encontrou um blog, administrado por um usuário "fantasma" que, usando palavras de baixo calão, a difamava como pessoa e profissional. Dias depois, a professora, que não respondeu aos insultos, passou a ser ameaçada pelo cidadão, que dizia saber que ela andava só e até a marca do seu carro.

Desesperada, ela decidiu ir a uma delegacia fazer um Boletim de Ocorrência, mas, chegando lá, foi desestimulada pelo próprio delegado a continuar procurando o "criminoso virtual". "Eu me senti abandonada, pois o titular da delegacia me disse que não tinha como desvendar o crime, pois ainda não existiam leis para isso", confessa. Diante disso, ela contratou um consultor virtual para desvendar o agressor. Agora, ela pensa em entrar na Justiça contra ele.

O titular da Delegacia de Defraudações e Fiscalizações, delegado Jaime Paula Pessoa, afirma que os principais motivos da dificuldade de identificar os criminosos e capturá-los no Estado é a ausência de um núcleo de inteligência específico para desvendar esses crimes.

Ele destaca que uma delegacia especializada não seria necessária. O mais sensato, segundo Jaime Pessoa, é centralizar dados e investigações em um núcleo de inteligência, o qual iria oferecer um suporte para outras delegacias. O delegado explica, ainda, que, mesmo diante do fato de não existirem leis voltadas apenas para esse tipo de crime, é possível tipificá-los dentro do próprio Código Penal.

Alerta virtual
O professor e consultor em segurança da informação Pablo Ximenes ressalta que a falta de hábitos de segurança na internet pode gerar graves problemas, os quais são difíceis de impedir que aconteçam. "Quando saímos na rua, sabemos o quanto temos no bolso, mas, na internet, não podemos contar com essa segurança. Se formos invadidos, não temos ideia do prejuízo".

De acordo com Pablo Ximenes, para evitar ser pegue de surpresa, é preciso manter algumas práticas, como aprender a usar as ferramentas de privacidade das redes sociais, controlar o acesso a fotos e posts e desconfiar sempre das mensagens recebidas no e-mail. Ainda segundo o especialista, os legisladores brasileiros estão tentando avançar o Projeto de Lei 2793/2011, sobre crimes cibernéticos. Conforme ele, o mesmo já foi aprovado na Câmara Federal, mas ainda não passou no Senado.

Porém, Ximenes afirma ter contestado um artigo do projeto, o que define como crime a produção, divulgação distribuição e venda de qualquer programa usado para invadir computadores. "Se esse projeto de lei for aprovado, vai ser crime produzir alguns programas que são usados para fazer a segurança nacional, de órgãos públicos, principalmente", diz.

Planos de segurança
Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, atualmente, na Polícia Civil, há uma divisão de inteligência na qual atuam dois delegados e cerca de 20 policiais. Porém, até novembro, 740 novos policiais que passaram no concurso irão assumir os cargos, fato que, segundo ele, irá colaborar para o aumento do efetivo no departamento de inteligência.

Além disso, Dantas destaca que já está sendo pensado um projeto em que o departamento de informática, juntamente com o de inteligência, possam atuar em parceria, firmando esforços e construindo um banco de dados para facilitar a identificação dos criminosos virtuais.

A quem recorrer e como se resguardar?
As fotos foram publicadas na rede, seu e-mail foi corrompido ou sua conta do banco invadida, o que fazer? Segundo o advogado especialista em informática jurídica, Luiz Pimentel, no Ceará, existe, na Polícia Federal, o Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos. Denúncias também podem ser feitas na Polícia Civil de nosso Estado, através da Delegacia de Defraudações e Falsificações.

Contudo, alguns procedimentos antes de procurar estas especializadas poderão ajudar na produção de provas, tais como denunciar ao site que está sendo vinculado o ato ilegal, denunciando a prática que está sendo perpetrada, indo de encontro aos termos de uso daquele site, onde poderá se excluído o perfil do agente de má-fé de imediato. Outro procedimento possível é notificar o sítio extrajudicialmente, informando sobre a vinculação de conteúdo ofensivo em sua página.

KARLA CAMILA
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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