Juazeiro do Norte (CE): Câmara aprova Ficha Limpa municipal

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte deste município aprovou a Lei da Ficha Limpa Municipal. Onze vereadores participaram da votação da lei, aprovada por unanimidade. O projeto precisa ser sancionado pelo prefeito da cidade, Manoel Santana, para entrar em vigor.

"A Ficha Limpa municipal analisa cada pessoa de cargo nomeado quanto a processos de improbidade administrativa, junto com os órgãos de fiscalização", explica o vereador Tarso Magno, autor do projeto de lei.

Caso a lei seja sancionada, ficam impedidos de assumir qualquer cargo na prefeitura de Juazeiro do Norte pessoas que tenham sido condenadas em segunda instância. A lei prevê também que servidores com condenação que atualmente ocupem cargos na prefeitura deixem o posto após a lei entrar em vigor.

A Lei da Ficha Limpa impede também que se candidatem pessoas com condenação em segunda instância. Os "fichas sujas" também ficam inelegíveis por oito ano caso sejam condenados ou renunciem ao cargo para evitar cassação.

Também foi aprovada neste ano a Ficha Limpa estadual do Ceará, que impede que os "fichas sujas" sejam nomeados a cargos de confiança do poder executivo estadual.

Fonte: G1

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