A recente aprovação na Câmara Federal de projeto que valida a existência de outras provas para a constatação da embriaguez do condutor (como o uso de imagens ou vídeos) deve aumentar ainda mais o número de autuações em todo o País. A proposta que ainda precisa ser votada no Senado, promete gerar uma fiscalização mais efetiva – além de evitar mortes no trânsito. E os dados do Ministério da Saúde são alarmantes: só em 2010, mais de 40 mil pessoas perderam a vida nas estradas brasileiras.
No ano passado, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará foi o segundo Detran nordestino que mais autuou motoristas na Lei Seca. Ao todo, 3.356 pessoas foram notificadas. No topo do ranking apareceu Pernambuco, com 3.876 multas. O Detran daquele estado autuou 3.117 pessoas até novembro, transferindo a fiscalização para a Secretaria da Saúde no mês seguinte, quando 759 novas autuações foram realizadas.
A realidade dos dois estados, bem parecida no quesito das notificações, também é semelhante quando se fala em frota. Enquanto Pernambuco conta hoje com pouco mais de 2 milhões e 100 mil veículos, circulam no Ceará quase dois milhões de automóveis. O levantamento feito por O POVO levou em consideração todos os estados nordestinos, menos a Bahia – que não encaminhou as informações até o fechamento da reportagem.
Para atuar na fiscalização, o Detran cearense conta com 90 bafômetros, número considerado suficiente pelo órgão. Desde que a Lei Seca passou a vigorar, em junho de 2008, até 8 de abril desse ano, 610 cearenses haviam sido presos por desrespeito à legislação. O ano passado foi o mais crítico: com 230 prisões.
O trabalho de fiscalização feito pelo Polícia Rodoviária Federal no Ceará gerou ainda mais autuações. Enquanto em 2011 foram 704 multas e 245 prisões, este ano, até o dia 8, foram 268 autuações e 63 prisões. Nos outros estados nordestinos, a quantidade de multas foi bem menor, tendo destaque os estados do Rio Grande do Norte e Maranhão, que aparecem, respectivamente, em terceiro e quarto lugares no ranking – tendo, cada órgão estadual de trânsito, registrado cerca de 650 autuações no ano passado.
Este ano, o levantamento parcial dos órgãos estaduais de trânsito coloca em primeiro lugar no ranking das multas novamente o estado de Pernambuco (2.096 notificações), seguido pelo Ceará (1.810) e o Rio Grande do Norte (880).
Reforço na lei
O possível endurecimento da Lei Seca representa um avanço na visão do delegado do 32º Distrito Policial, Jacob Stevenson. “O legislador com a nova proposta de alteração da legislação somente vem a corrigir uma lei que foi de pouca qualidade técnica. Poderia ter aproveitado para além de corrigir as falhas anteriores, estabelecer os crimes de trânsito como inafiançáveis, inovar com a infração de ameaça ao ciclista e trazer pena de reclusão para o homicídio de trânsito”, complementa.
Fonte: O Povo
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