O Ministério Público Federal do Ceará (MPF - CE) está recomendando a suspensão imediata de todas e quaisquer obras de construção, instalação e implantação das Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que ficam nas imediações do aeroporto de Juazeiro do Norte, que possui ruído sonoro acima de 75 decibéis.
O prefeito Manuel Santana (PT) e o Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Arruda Bastos, terão cinco dias para se manifestarem sobre as informações de que o local, situado em frente a cabeceira da pista de pouso e decolagem do aeroporto, teria sido designado para sediar a referida unidade médica. O prazo foi estipulado pelo Procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol.
Com base em dados técnicos, o MPF demonstrou que o local, doado pela Prefeitura de Juazeiro, está inserido no nível de ruído dia-noite igual ou superior a 75 decibéis, o que foi confirmado pela Infraero.
"A referida unidade médica é absolutamente incompatível com a extrema proximidade da cabeceira do aeródromo", explica o Procurador, Rafael Ribeiro Rayol.
O documento recomenda que seja escolhido um outro local para a instalação da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, já que a construção da unidade no local hoje indicado causará insalubres condições de trabalho para os profissionais e dificultará o repouso e tratamento dos pacientes.
A construção dentro dos limites territoriais de restrição, em razão dos ruídos acarretados pelos pousos e decolagens de aeronaves, ensejará a restrição operacional do aeroporto pela ANAC, com evidentes prejuízos sócio-econômicos para a população.
Fonte: Ceará Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário