A Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará, ontem, segundo ofício do secretário Eduardo Diogo, garantiu um novo prazo de 24 horas à empresa ABC (Administradora Brasileira de Cartões S/A) para que ela esclareça todos os pontos obscuros da intermediação dos empréstimos consignados a 62 mil servidores da administração estadual envolvendo recursos da ordem de R$ 35 milhões a cada mês.
No Palácio da Abolição, com a ausência do governador que está hoje nos Estados Unidos, em missão oficial, ninguém fala sobre o assunto. O secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho demorou pouco em seu gabinete, ontem. A expectativa de alguns políticos ligados ao Governo e da oposição era quanto ao posicionamento dele, em razão de toda essa questão ter surgida por suspeita de tráfico de influência da sua pasta. Tudo que se relacione a consignados só será tratado pela Secretaria do Planejamento, por ordem do governador.
Ontem, na Assembleia, alguns deputados da oposição voltaram a falar em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. O líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT) conversou demoradamente com o secretário Eduardo Diogo, sobre as novas ações.
Até o momento, no Legislativo estadual, os deputados governistas só criticavam os seus colegas da oposição que trataram da questão. No último embate, quando o deputado Heitor Férrer reclamou da demora de o governador responder aos seus questionamentos, o líder do Governo chegou a dizer que o assunto está sendo requentado.
Detalhes
O secretário de Planejamento, Eduardo Diogo, na última quinta-feira, logo após conhecer a resposta da ABC, no prazo de 24 estipulado pelo Governo, falou em entrevistas e publicou uma nota oficial dizendo de sua insatisfação com as declarações da empresa e reforçou a ameaça de denunciar o contrato.
Ontem, no primeiro dia útil após a Semana Santa, o secretário deu entrevistas e publicou no site da secretaria todos os termos do ofício endereçado à empresa, dando um novo prazo de 24 horas, "sem qualquer possibilidade de prorrogação", para que fosse detalhado "como funciona a rede de atendimento colocada à disposição dos servidores públicos estaduais para a concessão do Crédito Consignado".
O secretário diz que os cearenses têm o direito de saber quais são as empresas com as quais a ABC se relaciona para a execução do contrato, o papel de cada uma delas e quais os produtos e serviços que cada uma delas oferta aos servidores.
No ofício, onde está a notificação da empresa, segundo afirmam alguns governistas, foi dado o primeiro passo para o rompimento do contrato, ou alterações na sua execução se comprovado ficar estar havendo algum desvio e prejuízos ao servidor.
No documento da secretaria, recebido ontem pelo diretor da ABC, Paulo Vergílio Facchini, está o pedido de demonstração das instituições financeiras (Bradesco e Caixa Econômica) da quantidade de movimentações realizadas desde o início do contrato, em maio de 2009, até março deste ano.
Taxa de juros
E mais, a secretaria quer saber "se existem, embutidos nas taxas de juros disponibilizadas ao tomador, custos adicionais de qualquer ordem que são repassados à empresas integrantes da rede", destacando todas as rubricas, os valores ou percentuais bem como cada uma das empresas beneficiadas.
Quer ainda o Governo que seja evidenciado, "um a um, os itens que compõem o conjunto das remunerações obtidas pela ABC, no tocando à operação que se responsabiliza pela administração da margem consignável na concessão do crédito consignado aos servidores públicos estaduais" de todas as instituições financeiras e demais empresas, integrantes da rede de concessão e diretamente dos servidores estaduais de qualquer ordem ou em qualquer momentos, disse.
O secretário Eduardo Diogo, segundo afirmou ao Diário do Nordeste, não hesitará em adotar medidas drásticas para o total esclarecimento dessas questão. Segundo ele, a ordem do governador Cid Gomes é para não deixar que paire qualquer dúvidas quanto aos empréstimos consignados no Estado.
Fonte: Diário do Nordeste
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