Alvo central de investigações que levaram à CPI do Cachoeira, concentradas na Região Centro-Oeste, a Delta Construções usou no Ceará método semelhante ao apontado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Escutas autorizadas pela Justiça mostram que a construtora pagou "mensalão" a servidores e diretores do Dnit no Ceará. Os processos resultantes de outra operação da PF, a Mão Dupla, de 2010, reforçam o modo de funcionamento da empreiteira número 1 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A investigação, que levou à prisão temporária dos envolvidos, originou ainda um processo criminal, na 11ª Vara Criminal Federal do Ceará, que corre sob segredo de Justiça. Ontem, o Ministério Público Federal propôs ação penal contra os servidores do Dnit e contra a construtora Delta por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa.
Escutas autorizadas pela Justiça mostram que a construtora pagou "mensalão" a servidores e diretores do Dnit no Ceará. Segundo processo cível em tramitação na 1ª Vara Federal do Estado, as instalações do Dnit no Ceará eram usadas como escritório que atendia a interesses privados da construtora.
Com base em interceptações telefônicas, a investigação sustenta que "o espaço público no interior da sede do Dnit no Ceará servia a interesses privados".
Segundo o inquérito, havia ainda uma "caixinha" dentro do Dnit. Diálogos, não divulgados no inquérito, mas citados como anexo ao volume entregue à Justiça, mostram o pagamento de propina da Delta em favor de um dirigente do Dnit no Ceará. O processo afirma textualmente que o dirigente "recebia propinas e uma espécie de mensalão".
A Controladoria Geral da União (CGU) identificou ainda que o então dirigente do Dnit no Ceará, tinha "rendimento incompatível com a renda" em 2008. O inquérito mostra que foram constatadas "gravíssimas irregularidades" nas licitações, superfaturamento de obras, desvio de verbas e pagamentos indevidos em projetos do Dnit no Ceará.
Com base em relatórios da CGU e do Tribunal de Contas da União, o MPF aponta como irregulares oito obras, entre elas a reforma da BR-116; a construção da ponte sobre o Rio Jaguaribe; a restauração do trecho urbano da BR-116; e a porção final da BR-116 no Ceará, KMs 314,70 ao 411,80 e KMs 424,90 ao 546,70. O MPF viu problemas ainda na obra da ponte sobre o Riacho São Miguel no KM 122 da BR-222 e na subcontratação ilegal das empresas. O desvio de recursos é estimado em aproximadamente R$ 5 milhões.
Em relação ao processo, a Delta disse que está utilizando "todos os recursos judiciais para demonstrar que não houve nenhuma conduta criminosa". A empresa impetrou "habeas corpus" para pedir a nulidade das provas produzidas no inquérito. O Dnit informou que "as informações solicitadas estão sendo levantadas junto às áreas técnicas".
Deputados
Para a bancada cearense, o caos está instalado nas rodovias federais do Estado. "Temos o Dnit no Ceará ainda sem a nomeação do seu efetivo. Temos a BR-222 com obras paralisadas, com editais não lançados e recursos na ordem de R$ 1 milhões alocados desde junho do ano passado e que não foram empregados", avalia o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
"Sem entrar no mérito se é da Delta ou qual é a empreiteira, o fato é que as BRs no Ceará continuam abandonadas", afirma o deputado tucano Raimundo Gomes de Matos (CE). Segundo o parlamentar, ao se tentar acompanhar o desenvolvimento das obras pelos relatórios governamentais fica impossível definir os problemas de cada trecho.
Fonte: Diário do Nordeste
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