O Governo do Estado do Ceará oficializou, ontem, a decisão de rescindir contrato com a empresa Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC) para a intermediação dos empréstimos consignados de servidores estaduais com os bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Ao fazer o anúncio, o secretário do Planejamento, Eduardo Diogo, ressaltou a criação de um grupo de trabalho destinado a avaliar um novo modelo para o processo de empréstimos. Segunda-feira, o secretário já inicia a discussão desse novo modelo.
Para cumprir a cláusula contratual que trata da rescisão, ontem o secretário Eduardo Diogo fez a denunciação do contrato que será rescindido dentro do prazo de 90 dias, conforme prevê o item quatro da cláusula 7 do contrato, "sem ônus ou encargos adicionais, ficando resguardados à parte contratada os repasses de valores relativos às obrigações dos consignantes com a rede credenciada".
Na última quinta-feira, no fim do dia, o governador Cid Gomes (PSB) conversou demoradamente com o secretário Eduardo Diogo e decidiu pelo fim do contrato com a ABC e dar conhecimento a todos os cearenses sobre as razões que motivaram a decisão. Os órgãos de controle da administração estadual já receberam as informações sobre o processo dos empréstimos consignados. A partir da próxima segunda-feira, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) iniciará uma rodada de conversas com representantes dos servidores, quando agendará audiência pública para tratar do assunto.
As informações repassadas pelo secretário do Planejamento, na manhã de ontem, durante coletiva de imprensa, dão conta de que, no entendimento do Governo, existe uma margem "razoavelmente ampla" de taxa de juros pagas pelo servidor que pode ser diminuída e que, ao longo de todo o ano passado, o Executivo já estava trabalhando para repensar o modelo de empréstimos consignados.
Irregularidades
Com o afastamento da empresa ABC na prestação de serviços de empréstimos consignados para os servidores do Estado, o Governo, de certa forma, admite que houve irregularidades no processo, que movimenta mais de R$ 35 milhões por mês. Eduardo Diogo deixou claro, no entanto, que, com o fim do contrato com a instituição, as investigações do Poder Executivo não cessam, pois, segundo ele, alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos para a sociedade.
"A gente identificou que é importante repensar o modelo de créditos consignados aqui no Ceará. E que possamos repensar esse modelo, na tentativa de que os servidores estaduais tenham a melhor situação possível para atenção de tais créditos. Vamos ter uma reunião com os representantes dos servidores e vou agendar com os servidores uma audiência pública, com objetivo específico de discutir novo modelo de crédito consignado para eles, de forma participativa e ouvindo as sugestões", disse o secretário do Planejamento.
De acordo com Eduardo Diogo, a Seplag teve o cuidado de ligar para o superintendente da ABC, Bruno Barbosa Borges, para comunicá-lo sobre esta decisão. "Já o comuniquei sobre a decisão e vou levar um oficio, convidando ele para que se faça presente, segunda-feira, às 10hs. Vamos assinar o termo de rescisão de contrato e conversaremos com corpo técnico da Seplag e assessoria jurídica, para vermos qual vai ser o trâmite normal nesses 90 dias.
Ofício
Um ofício, segundo informou, foi encaminhado à empresa, para que esta autorizasse a Secretaria a encaminhar à imprensa o teor do documento que foi repassado para a Seplag. No entanto, declarou que em conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, assegurou que o documento já está à disposição de todos os órgãos de controle, para que estes se debrucem sobre seu conteúdo.
"A vontade e o desejo muito nítido e claro do governador é de esclarecer cada detalhe, cada assunto acerca do crédito consignado, para que, eventualmente, sendo identificado algum beneficiado, de algum modo, não republicano, que este seja punido. E ao final, se for identificado que não houve isso, e que se tratou apenas de discursos vazios e intencionados, quem o fez, seja responsabilizado", disse Diogo.
De acordo com o secretário estadual, Eduardo Diogo, não houve demora para que o Governo tomasse uma atitude em relação às denúncias, que primeiramente foram apresentadas por deputados de oposição na Assembleia Legislativa, em setembro do ano passado.
Sobre as denúncias de tráfico de influência e enriquecimento ilícito, envolvendo a ABC e a empresa Promus, de propriedade do genro do secretário chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, o secretário Eduardo Diogo destacou que não poderia afirmar nada a respeito, pois a relação da Seplag seria apenas com a empresa ABC. No documento apresentando ao Governo do Estado pela ABC, não foi detalhada a sua relação com as 20 empresas sublocadas para prestarem os serviços no setor de consignados.
Em relação à possibilidade de a ABC fazer parte do novo modelo de concessão de consignados, Diogo disse que o processo será feito "democraticamente". Sobre juros abusivos que estariam sendo cobrados, em que o Governo estaria colocando R$ 1,00 na folha de pagamento dos funcionários, o secretário garantiu que isso não seria possível devido à margem de controle.
Fonte: Diário do Nordeste
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