O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclarece em nota divulgada nesta segunda-feira (26) que o preenchimento de vagas para juízes nas Comarcas do interior cearense será realizado apenas através de concurso público.
A informação é divulgada após sucessivas manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará) relacionadas à carência de magistrados, principalmente neste ano eleitoral.
Segundo o Tribunal, em novembro de 2011 foi publicado edital de abertura do concurso para Juiz Substituto, organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e supervisionado pela Comissão do Concurso, composta por membros da magistratura e representante da OAB/CE.
Todas as etapas do certame estão sendo desenvolvidas rigorosamente dentro do cronograma estabelecido no Edital, com a devida observância às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa nas diversas fases.
A previsão do CESPE é de que a última etapa seja concluída em janeiro de 2013, quando os aprovados poderão, então, ser convocados.
Os recursos para suprir a demanda de juízes no Interior serão incluídos na Proposta Orçamentária de 2013, a ser encaminhada este ano ao Executivo.
"A Administração do Poder Judiciário estadual reconhece a difícil situação para o jurisdicionado e tem procurado formas de amenizar o problema, até que os novos magistrados sejam nomeados. Uma delas é a designação de juízes por meio de Portaria de respondência, para evitar que a comarca fique sem magistrado. Outra iniciativa é a extensão do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos a Comarcas do Interior (8ª Zona Judiciária), cuja atuação resultou, em tempo recorde (9 de janeiro a 29 de fevereiro de 2012), na movimentação de mais de 1.700 processos", destaca nota do TJCE.
O Tribunal de Justiça do Ceará informa ainda que não de sua competência designar juízes da Capital para presidir pleitos eleitorais, prerrogativa esta conferida ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Fonte: Ceará Agora
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