Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R$ 29 milhões em contrato do lote 5, no Ceará, da transposição do São Francisco. O TCU determinou ao Ministério da Integração Nacional que revise o preço de itens do edital para impedir prejuízo aos cofres públicos.
Os auditores do tribunal criticaram a demora para a execução das obras, que além de ocasionar prejuízos materiais, infla o custo da obra, inicialmente orçada em R$ 5,2 bilhões, agora orçado em R$ 8,2 bilhões. Não houve liberação de recursos, como informa o jornalista Reinaldo Azevedo, de Veja.
As irregularidades encontradas no edital do lote 5 da obra foram consideradas graves, e incluem um valor superestimado de R$ 5,1 milhões em “filtros e transições finas horizontais de areia natural”, que representa 1,22% do orçamento total do empreendimento. Ao todo, foram identificados preços acima daqueles praticados no mercado em 18 itens unitários da obra.
Diante das impropriedades verificadas no edital, o Ministério da Integração Nacional foi obrigado a adiar a concorrência aberta para o trecho, que estava marcada para a última terça-feira (27). Segundo o TCU, existem falhas graves nos projetos básicos da Transposição do São Francisco.
“As deficiências apontadas no projeto básico das obras têm acarretado dificuldades no cumprimento do cronograma das obras, com o consequente atraso na data estimada para a conclusão do empreendimento, além de recorrentes demandas, por parte das empresas contratadas, de realinhamento de preços unitários e de celebração de termos aditivos para adequar os quantitativos de serviços à realidade da obra, revelada pela conclusão paulatina dos projetos executivos”.
O lote 5, o mais atrasado no cronograma da obra, tem custo estimado em R$ 720 milhões, segundo o TCU, mas o edital lançado 20 dias antes da aprovação da auditoria do tribunal teve preço fixado em R$ 693 milhões, segundo o ministério.
Fonte: Ceará Agora
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