Uma votação que tem chamado a atenção da população da cidade de Aurora está sendo questionada pela oposição. Os 2, de 9 vereadores que votaram contra, pretendem questionar a legalidade de sessão na justiça. A aprovação das contas do ex-prefeito da cidade, Carlos Macedo (PSB), por 7 votos a 2, na sessão ordinária do último sábado, na cidade, referentes ao exercício de 2004, antes reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e pela própria Câmara, em 2008, se tornou assunto polêmico na cidade. Para o ex-prefeito, houve a reparação de uma injustiça e o presidente da Câmara, Oliveira Batista (PSDB), disse que a votação aconteceu dentro da legalidade.
Os vereadores da oposição, Chico Henrique e José Aderlânio (PMDB), alegam manobra política para a aprovação das contas do ex-prefeito da cidade. Chico Henrique afirma que nesta terça-feira, estará, juntamente com o seu colega do legislativo, em Fortaleza, para levantar as questões necessárias com o advogado, Paulo Quezado, e entrar na justiça contra o que ocorreu no legislativo local.
O vereador alega que vários artigos do regimento interno da Câmara foram infringidos. “Sou o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e não tive sequer conhecimento do que iria se passar no dia da votação”, disse Chico Henrique. Ele admite não ter tido acesso aos documentos relacionados à votação, e sim, foi criada uma Comissão Especial, em que deveria ter a proporcionalidade de participação dos partidos que compõem à Câmara e como integrante do PMDB ficou de fora, além do seu companheiro de partido.
O vereador afirma que também não tem tido acesso às contas da própria Câmara Municipal, e para obter essa condição, teve que entrar na justiça e está aguardando o resultado do processo. A sessão tensa teve pouco mais de duas horas, incluindo o momento de análise dos documentos, pela Comissão, o presidente da Câmara e o ex-prefeito, em uma sala contígua ao plenário.
A sessão foi realizada por meio de uma ação cautelar na justiça, que considerou nula a sessão realizada em 2008. Carlos Macedo alegou não ter tido o direito de defesa na época. O ex-prefeito disse que ficou emocionado como resultado da sessão, em que estava sendo reparada uma injustiça. Ele alega algumas das contas reprovadas pelo TCM como falta de competência técnica da sua própria equipe de trabalho, na época em que administrava a cidade. Grande parte dos gastos reprovados, segundo ele, refere-se principalmente a questões relacionadas à situação de calamidade pública, na qual a cidade vivenciou durante quadra invernosa do período, causando vários prejuízos aos moradores, comerciantes, e equipamentos públicos destruídos.
Chico Henrique destaca que os gastos desaprovados pelo TCM não são propriamente esses, mas sim, em sua maioria, referem-se a repasses da educação. Ele classifica esse momento político na cidade como um escândalo e que, em nenhum momento, respeita a liberdade democrática. “A Câmara não aprova contas de governo e sim de gestão. Tenho quatro mandatos, e nunca votei uma conta de gestão”, explica ele.
Como presidente da Comissão de Orçamento, o vereador alega que deveria, conforme o artigo 69 do regimento interno, emitir o parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro. Além disso, noutro artigo da casa legislativa, caberia a essa mesma comissão dar a redação final. O vereador disse que a sessão foi muito tumultuada, e contou inclusive com a presença do ex-prefeito, Carlos Macedo. Ele decidiu gravar a sessão na íntegra. O ex-prefeito, que solicitou por meio de requerimento a revisão das suas contas, se encontrava próximo do presidente da Câmara, que dirigia os trabalhos da casa. Carlos Macedo criticou ainda os critérios, segundo ele, muito rígidos do TCM, exemplificando que a maioria dos municípios cearenses tem suas contas rejeitadas pelo órgão.
Fonte: Diário do Nordeste
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