Falta plano de saneamento em 97% das cidades do Ceará

Necessidade e obrigação de toda cidade, o Plano Municipal de Saneamento segue tardiamente em fase de implantação nos Municípios cearenses. A partir de janeiro de 2014, a cidade que não tiver criado seu plano não receberá recursos federais. Por esse motivo, órgãos relacionados ao saneamento básico realizam convênio de cooperação técnica com as prefeituras. Todos admitem que o prazo está acabando, mas a cobrança vem desde 2007 - então "deixaram" para última hora. De todo o Interior do Estado, apenas cinco Municípios possuem plano de saneamento básico: Morada Nova, Limoeiro do Norte, Cariús, Quixelô e Iguatu.

Cerca de 97% das cidades não têm o planejamento. Destas, 52 estão em fase de criação, principalmente Municípios de menor densidade populacional. De cada dez domicílios cearenses, pelo menos seis não possuem saneamento adequado, conforme Censo 2010 do IBGE.

Quando se administra uma cidade, deve estar subentendido que os direitos essenciais da população sejam resguardados. É o caso do abastecimento de água, drenagem, coleta de esgoto e de lixo. Onde não são feitos, que se planeje uma forma de executá-los. O problema é que muitos Municípios, especialmente os de menor densidade populacional (a maioria com menos de 50 anos de emancipação política) só estão "pensando" em obras de saneamento básico de seu próprio povo por meio da pressão de instituições estaduais e federais.

A primeira alegativa: o custo de elaboração do plano. É necessário equipe técnica especializada, mas a mão-de-obra pública já fornece. Com investimento estadual de R$ 825 mil mais contrapartida municipal, Secretaria das Cidades e prefeituras fazem a elaboração do plano de saneamento em pelo menos 46 Municípios de até 20 mil habitantes. É um reforço de obediência à Lei Nacional de Saneamento, de 2007, e ao decreto 7217, de 2010, dando conta de que, a partir do exercício de 2014, os Municípios sem plano municipal de saneamento não terão acesso a recursos federais. O mais recente Atlas do Saneamento Básico, divulgado em outubro do ano passado, apontou que apenas 12% dos Municípios brasileiros haviam elaborado seus planos de saneamento básico entre 2000 e 2008.

Isso ajuda a entender que, nesse período, o saneamento aumenta quanto mais cidades têm elaborados seus planos. E onde o plano já existia, a participação social tem ajudado a melhorar também o atendimento de água e esgoto. A pior situação ainda é de coleta de esgoto por rede geral no País: estava presente em 52,2% dos Municípios em 2000 e aumentou apenas para 55,2% em 2008. Nesse mesmo ano, 68,8% do esgoto coletado era tratado, percentual superior aos 35,3% de 2000.

No Ceará, de acordo com o IBGE, em 2010, 38,9% dos domicílios possuíam saneamento adequado (em 2000 eram 28%). Por "adequado" se entende abastecimendo de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral (ou fossa séptica) e lixo coletado direta ou indiretamente. Ainda em 2010, 46,5% dos domicílios do Ceará possuiam saneamento semi-adequado, e 14,9% com saneamento inadequado. Destes últimos, 82,9% dos domicílios recebiam até meio salário mínimo por mês. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é um dos órgãos federais que têm estabelecida exigência de que os Municípios tenham seus planos de saneamento básico.

Quem não tem plano recebe consultoria, mediante seleção. "É um prazo curtíssimo, mas a gente tem trabalhado para conscientizar os Municípios, inclusive lançando portarias para que eles pleiteiem os recursos de auxílio técnico para elaboração do plano", afirma Soraia Tavares, engenheira civil do Departamento de Saneamento da Funasa.

Elaborar o plano é um primeiro passo para que pequenos Municípios priorizem o saneamento básico, e assim o devido atendimento com redes de água e esgoto, um direito tão essencial.

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, firmou, em janeiro, um novo convênio para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento que deve beneficiar mais Municípios.

Execução

Todos os documentos do Plano Municipal estão disponíveis na página da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). "O fundamental não é só elaborar o plano para obedecer a Lei. É mais importante consolidar a execução do plano, garantir recursos para que o saneamento básico seja efetivado, e que os Municípios criem quadros técnicos neste setor", preocupa-se Alceu Galvão, coordenador de saneamento básico da Arce e coordenador técnico do convênio Aprece-Arce-Cagece. A Cagece e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) dão suporte logístico e técnico.

Investimento

825 mil reais é o valor que a Secretaria das Cidades do Estado está investindo para planos de saneamento em pelo menos 46 cidades de até 20 mil habitantes.

Mais informações
Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará (Aprece) Av. Oliveira Paiva, 2621, Cidade dos Funcionários - Fortaleza
Telefone: (85) 4006.4000

MELQUÍADES JÚNIOR
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste