CNJ tem 46 processos abertos para investigar juízes no Ceará

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem 46 processos abertos para investigar juízes no Ceará. São representações e processos administrativos disciplinares, iniciados de 2005 a 2011, na maioria por "conduta incompatível com as funções de magistrado".

Em todo o país, são 1.369 processos do CNJ em andamento para investigar magistrados. Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Marcelo Roseno, ''o número não parece exagerado'' e os desvios de conduta são ''exceção''.

Empatado com a Bahia, o Ceará é 10º estado no ranking do país com 46 investigações do CNJ a magistrados, cada, sem considerar processos arquivados que totalizam 30. Pernambuco lidera a lista, com 247 processos em andamento, seguido de Piauí (154), Maranhão (148), São Paulo (123), Alagoas (73), Mato Grosso do Sul (71), Amazonas (65), Espírito Santo (61) e Minas Gerais (59).

Também foram alegados motivos para abertura de investigações como improbidade administrativa, falta funcional por parte do magistrado, suspensão de uma sentença, baixa produtividade, interceptação telefônica, morosidade processual e descumprimento do art. 93, inciso VII da Constituição Federal, que diz que o juiz titular deve residir na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.

Processos arquivados

Além desses processos em andamento, há ainda 30 processos do CNJ para investigar juízes cearenses que já foram arquivados. Eles foram aberto entre 2001 e 2010, sob a mesma justificativa, a maioria, "por conduta incompatível".

Ao todo, foram arquivados em todo o Brasil 464 processos contra magistrados de um total de 1833 ações abertas desde 2001, segundo dados do Conselho, criado para reformulação de quadros e meios no Judiciário, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional. Os processos anteriores ao CNJ foram abertos pelas respectivas corregedorias.

A divulgação das investigações acerca dos magistrados, afirma o CNJ, tem como objetivo dar mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores nas corregedorias e tribunais locais.

'Não são 76 magistrados processados'

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Marcelo Roseno, explica que entre os processos listados há representações ofertadas contra magistrados, que podem levar à instauração de sindicâncias, fase preliminar de investigação, e depois a processos administrativos disciplinares, que podem aplicar sanções. Estes dependem da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça.

Entre esses processos instaurados, afirma Roseno, há alguns que se referem a um mesmo magistrado. "De modo que não são 76 magistrados processados", diz. Com isso, ele argumenta, são na verdade 76 ações que envolvem representações, sindicâncias e processos administrativos, sendo alguns mais antigos. "O número não parece exagerado, especialmente quando em conta o lapso e a quantidade de magistrados em atuação na Justiça Estadual (em torno de 400), confirmando a conclusão de que eventuais desvios de conduta são exceção", defende.

Além disso, o presidente da ACM defende que não se pode negar a possibilidade de representações formuladas por partes inconformadas com eventuais derrotas em processos. "O número de representações não pode ser examinado isoladamente", argumenta.

Fonte: G1