O Ceará reduziu em 66% o índice de trabalho infantil entre 2009 e 2010, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Com isso, o estado passou do 4º para o 15º lugar no ranking nacional de trabalho na faixa etária de 10 a 13 anos, conforme o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No entanto, há diferença nas faixas etárias e do uso de metodologias no censo 2010 e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, ambas realizadas pelo IBGE. De acordo com procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, os dados da Pnad-2009 indicaram a existência, naquele ano, de 112.633 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos trabalhando no estado. Em todo o país, esse número chegou a 1.257.810 crianças e adolescentes.
O Censo do IBGE de 2010, no entanto, apontou que havia 38.691 crianças e adolescentes de 10 a 13 anos ocupados no Ceará. Em todo o Brasil também houve redução para 709.989 meninos e meninas nessa situação.
Diferença
Antônio Oliveira Lima reconhece que a diferença entre os números da Pnad e do Censo explica, em parte, o fato de a primeira incluir adolescentes de 14 anos, que ainda não foram divulgados. No entanto, o procurador do trabalho defende que a redução é "muito significativa" e não deve ser compensada totalmente pelo número que for atribuído à parcela de trabalhadores com 14 anos.
Ele ressalta que até os 13 anos de idade o trabalho é totalmente proibido no Brasil. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou a partir das 22 horas.
Ranking
A 15ª colocação do Ceará no ranking nacional de crianças e adolescentes de 10 a 13 anos trabalhando, com base nos dados do censo 2010, leva em conta a proporção do trabalho precoce em relação à população existente na faixa etária em cada estado. No caso do Ceará que, segundo o IBGE, registrou em 2010 666.581 meninos e meninas com 10 a 13 anos, a proporção de crianças trabalhando ficou em 5,8%.
No País, a população nessa faixa etária era de 13.661.901 em 2010. O percentual de ocupados no âmbito nacional foi de 5,2%, menor que o verificado no Ceará. Apesar disso, o Ceará ficou em situação proporcional melhor que em Rondônia (9,1%), Amazonas (8,52%), Pará (8,25%), Acre (8,21%), Roraima (8,02%), Bahia (7,45%), Maranhão (7,28%), Piauí (6,98%), Alagoas (6,87%), Paraíba (6,66%), Mato Grosso (6,23%), Santa Catarina (6,16%), Pernambuco (5,90%) e Paraná (5,87%), de acordo com o MPT-CE. Em relação ao Nordeste, o percentual registrado no Ceará é pior apenas que o encontrado em Sergipe (5,39%) e Rio Grande do Norte (4,04%).
Compromisso com a OIT
O porcurador do trabalho no Ceará diz que é preciso ainda cumprir o compromisso assumido com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as formas de exploração do trabalho precoce até 2020.
Antônio de Oliveira Lima menciona as campanhas anuais desenvolvidas por ocasião do 12 de junho, dia nacional de combate ao trabalho infantil, as atividades de sensibilização promovidas pelas entidades que integram o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE) e o trabalho desempenhado pelos educadores de mais de 130 municípios envolvidos no Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.
Fonte: G1
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