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Prefeito do interior do Ceará e três auxiliares são afastados

O atendimento na sede da Administração Municipal, onde funcionam diversos departamentos, ficou paralisado, durante o período matinal desta quinta-feira (16). O motivo foi a operação "Fiel da Balança", realizada pela Polícia Civil, em conjunto com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com auxílio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Promotoria de Quixadá, responsável pelas denúncias de desvio de dinheiro público no serviço de coleta de lixo desta cidade localizada no Sertão Central do Estado do Ceará.

Apesar de os mandados de busca e de apreensão terem iniciado ao amanhecer do dia, na sede da Prefeitura, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), e na residência do prefeito Ilário Marques, os policiais e promotores de Justiça passaram o período da manhã recolhendo documentos. O material foi lacrado em malotes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Servidores e a vizinhança observavam e aguardavam à distância, a saída das equipes, que se retiraram dos locais sem prestar nenhuma informação.

Entretanto, enquanto a Operação se desenrolava o MPCE emitiu nota informando que o prefeito de Quixadá, Ilário Marques e três auxiliares direitos, o titular da Seduma, Kildary Lobo; a chefe de Gabinete Ana Patrícia Martins; e o controlador do Município, José Humberto Torres, estavam sendo afastados dos seus cargos, pelo período de 180 dias, a contar desta quinta-feira, 16 de agosto.

A determinação judicial partiu do desembargador Francisco Lincon Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O processo corre em segredo de Justiça.

Surpreso
Sobre a determinação da Justiça, Ilário Marques disse estar surpreso, mas tranquilo por não ter cometido nenhuma irregularidade administrativa. Pretende ingressar em instância superior para reparar o erro jurídico. Justificou que a ação do MPCE se baseia apenas na narrativa maldosa e irresponsável do empresário Ernani Teles Castro Junior. Ele é proprietário da DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental, localizada no distrito de Bomfim, na zona rural de Senador Pompeu, onde foi implantado um aterro sanitário.

No início de outubro do ano passado, a Prefeitura firmou contrato com a DFL para remoção dos resíduos sólidos do Município ao aterro sanitário, no modelo padrão exigido pelos órgãos ambientais. Na época, o lixão da cidade foi desativado e recolhido para o destino adequado. O custo era de R$ 1 por habitante.

O feito foi comemorado pelas duas partes. O Município ganhou com a redução dos impactos ambientais. A parceria com a empresa possibilitou até a recuperação da área degradada.

Todavia, o contrato foi cancelado. Segundo a Prefeitura, até o dia 12 de janeiro deste ano, a DFL realizou o serviço de coleta, mas se recusou a continuar o recolhimento alegando a necessidade de reajuste. A interrupção do serviço obrigou o Município a executar a atividade por conta própria.

No dia 15 de março deste ano, no entanto, as portas do aterro sanitário foram fechadas para os veículos da Prefeitura de Quixadá, causando prejuízos ao erário público. O caso foi parar na Justiça da Comarca de Quixadá e a DFL, obrigada a cumprir o restante do contrato, até setembro deste ano.

A reportagem do Diário do Nordeste manteve contato telefônico com o escritório da DFL. A secretária informou que o titular da empresa estava em viagem.

ALEX PIMENTEL
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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