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INSS define data de pagamento da primeira parcela do 13º salário

O governo antecipou o pagamento, e aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber a primeira parcela do décimo terceiro salário em agosto. O pagamento será de até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado nesta segunda-feira (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, o que deve ser feito nesta terça-feira (17).

Embora não seja lei, a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro para agosto é adotada pelo governo desde 2006. De lá pra cá, apenas em 2015 o pagamento foi feito mais tarde, em setembro, devido à crise econômica. 

A expectativa do governo é que a medida injete R$ 21 bilhões na economia do país, o que deve movimentar o comércio e outros setores.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o décimo terceiro é cobrado apenas na segunda parte do benefício.

Quem tem direito?

Por lei, tem direito à gratificação quem recebeu durante o ano:=
  • aposentadoria;
  • pensão por morte;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-acidente;
  • auxílio-reclusão
  • ou salário-maternidade.
No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º salário é proporcional ao período recebido. Quem recebe benefícios assistenciais (LOAS) não tem direito ao benefício.

Fonte: UOL (Com Agência Brasil)

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