As contas do governo Temer registraram um rombo de R$ 24,828 bilhões em março, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25).
Isso quer dizer que as despesas do governo superaram as receitas com impostos e contribuições federais em R$ 24,828 bilhões no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Esse é o maior déficit para meses de março desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 22 anos. Até então, o rombo mais alto para este mês havia sido registrado no ano passado (-R$ 11,231 bilhões).
Ainda de acordo com o Tesouro, o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) cresceu 22,6% no primeiro trimestre e atingiu R$ 49,052 bilhões.
O que provocou o rombo?
O governo informou que o aumento do rombo em março deste ano se deve à antecipação do pagamento de R$ 9,5 bilhões em precatórios, que são dívidas do poder público com cidadãos ou empresas reconhecidas por decisão judicial.
Do valor total dos precatórios antecipados, R$ 4,9 bilhões foram previdenciários, R$ 3,5 bilhões de pessoal e R$ 1 bilhão de outras sentenças.
Entretanto, mesmo descontado o pagamento dos precatórios, o déficit fiscal de março de 2018 ficaria em R$ 15,328 bilhões e ainda seria o maior para o mês desde 1997.
Os números do Tesouro Nacional mostram que a antecipação dos precatórios também influenciou o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado. No mês passado, a previdência teve um rombo de R$ 20,127 bilhões, contra um déficit de R$ 13,089 bilhoes em março de 2017.
Primeiro trimestre e meta fiscal
No acumulado do primeiro trimestre deste ano, as contas do governo também ficaram no vermelho, mas houve uma melhora frente ao mesmo período do ano passado.
Entre janeiro e março deste ano, o rombo somou R$ 12,980 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 19,563 bilhões no primeiro trimestre de 2017.
O desempenho pode ajudar o governo no cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas.
Para 2018, o governo está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 159 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.
Para tentar atingir essa meta, o governo anunciou recentemente um bloqueio de R$ 18,2 bilhões no Orçamento de 2018. Esses recursos bloqueados foram classificados como "reserva de contingência", ou seja, não poderão ser alocados para gastos.
Receitas, despesas e investimentos
Em março deste ano, segundo dados do Tesouro Nacional, a chamada “receita líquida” total, ou seja, após as transferências feitas aos estados e municípios, registrou uma queda, em termos reais, de 0,6%, para R$ 89,277 bilhões. No primeiro trimestre, porém, avançou 7,4%, para R$ 303,953 bilhões.
Ao mesmo tempo, as despesas totais (incluindo a antecipação dos precatórios) registraram uma alta real de 12,6%, para R$ 114,104 bilhões, na comparação com março do ano anterior. Nos três primeiros meses do ano, houve uma alta real de 4,6%, para R$ 316,934 bilhões.
Os investimentos, por sua vez, somaram R$ 8,531 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com aumento frente ao mesmo período do ano passado, quando totalizaram R$ 5,756 bilhões.
Previdência no primeiro trimestre
A Secretaria do Tesouro Nacional também informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) foi de R$ 49,052 bilhões no acumulado do primeiro trimestre, valor 22,6% maior que o registrado no mesmo período do ano passado (R$ 40,009 bilhões). Esse resultado também foi influenciado pela antecipação de precatórios.
Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta na última revisão orçamentária do governo é de um resultado negativo de R$ 196,636 bilhões, contra um resultado negativo de R$ 182,45 bilhões no ano passado.
Por conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs uma reforma da Previdência, que parou no Congresso em maio do ano passado após o aparecimendo das primeiras denúncias envolvendo o presidente Michel Temer.
Em fevereiro deste ano, o governo tentou retomar a tramitação da proposta, mas acabou desistindo diante da falta de votos. Na mesma época, anunciou a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
Concessões, dividendos e subsídios
Segundo o governo, as receitas com concessões cresceram no acumulado de janeiro a março, para R$ 669 milhões, contra R$ 560 milhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 139 milhões.
Ao mesmo tempo, o governo recolheu menos dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no primeiro trimestre deste ano: R$ 482 milhões, ante R$ 1,772 bilhão no mesmo período do ano passado.
No caso do pagamento de subsídios e subvenções, houve queda. Nos três primeiros meses de 2018, somaram R$ 6,599 bilhões, contra R$ 9,062 bilhões no mesmo período do ano passado.
Fonte: G1
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