O Governo do Ceará entregou, nos últimos três anos, por meio da Secretaria das Cidades, 19.861 unidades habitacionais, incluindo obras do Programa Minha Casa Minha Vida, convênios com municípios e Projeto Maranguapinho. Destas, 19.214 fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com destaque para as regiões mais populosas e onde há um deficit habitacional mais latente: Região Metropolitana de Fortaleza, Cariri e Norte do Estado. As moradias do PMCMV totalizaram um investimento de R$ 1,3 bilhão. Até o final de 2018, há previsão de entrega de 18.070 unidades.
O secretário das Cidades, Jesualdo Farias, aponta que um dos grandes problemas no Brasil e no Ceará hoje é o deficit habitacional. Diante disso, uma das ações prioritárias do governador Camilo Santana é o investimento em habitação de interesse social. De acordo com o secretário, se forem somadas as unidades entregues nos três primeiros anos do Governo com as que serão entregues até o final de 2018 é possível contabilizar 37.931 unidades habitacionais, atendendo ao todo cerca de 150 mil pessoas. “O Governo Camilo Santana atendeu em sua política habitacional um contingente enorme de pessoas que antes estavam morando em áreas de risco, em coabitação familiar ou pagando aluguel que comprometia a renda familiar”, ressalta.
Ainda de acordo com Jesualdo Farias, na Região Metropolitana há três grandes projetos que além de beneficiar as famílias com casas próprias as retiram de áreas de risco, ofertando-as uma melhor qualidade de vida. Ele destaca o Projeto Maranguapinho que já atendeu aproximadamente 2.500 famílias, o de Urbanização do Rio Cocó que atendeu mais de mil famílias e o terceiro projeto que é o da urbanização da comunidade do Dendê que beneficiará 1.080 famílias com unidades habitacionais ainda em 2018.
Papel da Casa
Segundo o secretário Jesualdo Farias, outra ação de extrema importância para a população cearense, que faz parte dos programas da Secretaria das Cidades, é a regularização fundiária ou o popular “Papel da Casa”. Ele afirma que está sendo concluída a primeira etapa do programa que trata da documentação necessária para enviar aos cartórios a fim de que seja concretizada a regularização de 11.045 unidades habitacionais em três bairros no Ceará: Conjunto Palmeiras, em Fortaleza com previsão de 4 mil unidades; Dr. José Euclides, em Sobral com 5.045 unidades, e Pedrinhas, em Juazeiro do Norte com 2 mil unidades.
Também serão regularizadas outras 6.989 unidades pertencentes aos conjuntos habitacionais do Projeto Rio Maranguapinho, compreendendo oito empreendimentos localizados em Fortaleza, Maranguape e Caucaia, além dos conjuntos habitacionais pertencentes ao Pró-Moradia, compreendendo cinco empreendimentos localizados em Fortaleza. Ao todo, 18.034 famílias terão seus imóveis regularizados em 2018.
Programa Minha Casa Minha Vida
Um dos programas de maior relevância para a política habitacional no Brasil é o Minha Casa Minha Vida. A ação, que consiste em uma parceria entre os governos Federal e Estaduais tem realizado o sonho de milhares de famílias no Estado do Ceará. Em 2015, foram entregues aos cearenses por meio do programa 3.340 unidades habitacionais. O investimento total foi de R$ 253,3 milhões.
No ano seguinte, em 2016, foram entregues outras 7.687 unidades habitacionais a famílias do Ceará. Nessa etapa, os investimentos ficaram em cerca de R$ 433,1 milhões. Em 2017 o programa entregou mais 8.187 unidades habitacionais, totalizando o investimento de R$ 354,3 milhões.
Projeto Maranguapinho
Um marco na política habitacional em Fortaleza, o Projeto Maranguapinho teve como princípio básico retirar as famílias das margens do rio que dá nome ao projeto e conceder-lhes moradia digna. A ação também contempla urbanização das margens dos rios e barragem de contenção de cheias, com capacidade de 9,0 milhões de metros cúbicos, agora utilizada como açude em tempos de escassez hídrica, além de obras de desassoreamento (dragagem), urbanização e reassentamento.
No ano de 2015, a Secretaria das Cidades entregou o residencial Aldemir Martins, composto de 612 moradias, destinadas a famílias anteriormente residentes nos trechos II e III do Projeto Maranguapinho. O residencial é o sétimo empreendimento habitacional do projeto e contou com investimento de cerca de R$16,7 milhões. O residencial é composto de casas distribuídas ao longo de 17 hectares. As unidades contam com área total interna de 44m², compreendendo dois quartos, sala, cozinha, varanda e banheiro social.
As famílias da área de impacto do Rio Maranguapinho também foram atendidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida: 272 famílias foram acolhidas nos Residenciais Riacho Verde 1 e Riacho Verde 2, entregues em abril de 2017; outras 752 famílias na 1ª fase do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, entregue em setembro de 2017. Já o Residencial José Lino da Silveira, entregue em fevereiro de 2016 acolheu 496 famílias; outras 288 foram para o Residencial Águas de Jaçanã, entregue em outubro de 2017 e por fim na 2ª fase do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, com entrega prevista para o primeiro semestre de 2018, outras 736 famílias serão beneficiadas.
Estão em execução os residenciais Cidade Jardim 1 e Orgulho do Ceará, onde ainda irão ser definidos o número de beneficiados.
Projeto Rio Cocó
Projeto similar está sendo executado em relação ao Rio Cocó. Todos os bairros que ficam às margens do rio, no trecho entre a Avenida Valparaíso e Sebastião de Abreu serão beneficiados. Também está sendo concluída a urbanização do trecho III, entre a BR116 e Avenida Paulino Rocha. Uma das ações é o reassentamento de 2.304 famílias que vivem nas áreas de risco ao longo do Rio Cocó para residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida.
Foram entregues 736 unidades habitacionais durante a 1ª etapa do residencial José Euclides Ferreira Gomes, nos meses de agosto e setembro de 2017. Em dezembro e janeiro foram entregues 256 apartamentos da 2ª etapa também do residencial José Euclides Ferreira Gomes e ainda vão ser entregues 32 apartamentos desta mesma etapa, no primeiro semestre deste ano. Já no residencial Cidade Jardim, serão entregues 1.280 apartamentos, sendo 704 unidades habitacionais já a partir de março de 2018.
Dentro do projeto, a barragem do Rio Cocó já está concluída e tem capacidade de acúmulo de 6 milhões de metros cúbicos. A intervenção possui investimento de mais de R$ 65 milhões.
Projeto Dendê
A Secretaria das Cidades está construindo, desde 2015, o residencial Dona Yolanda Queiroz Vidal, com 1.080 moradias. No local serão abrigadas as famílias reassentadas da Comunidade do Dendê. A iniciativa oferece a urbanização da área, além da desocupação da faixa permanente do mangue do Cocó e da realização do trabalho técnico social com a comunidade. Ao todo estão sendo investidos R$ 108.202.556,12.
O residencial é o primeiro do Governo do Estado a possuir apartamentos mistos, ou seja, unidades preparadas para funcionarem como residência e ponto comercial. A obra está com cerca de 70% de execução e conta com investimentos de R$ 41,3 milhões e contrapartida estadual de R$ 2.065.271,62. A expectativa é que a entrega aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.
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