O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Ceará será, em média, 4,46% mais barato em 2018 em relação ao valor pago em 2017 pelo mesmo veículo, conforme anunciou na tarde desta quinta-feira (28) o governador Camilo Santana. A redução média em 2017 foi de 6,4%.
Serão tributados 2.384.925 veículos em todo o Ceará, com uma previsão de arrecadação de R$ 969.244.939,64; 50% desse valor fica com o Tesouro do Estado e a outra metade é distribuída entre os municípios.
Em 2018, o pagamento poderá ser parcelado em até cinco vezes; até este ano, o parcelamento máximo é de quatro vezes. Também há opção de pagamento em parcela única com desconto.
Motocicletas de até 125 cilindradas sem infrações de trânsito em 2017 continuam com o benefício da redução de alíquota, de 2% para 1% do valor do IPVA.
Conforme o governador Camilo Santana, a redução de 4,46% "é a menor entre os estados que já anunciaram" o valor do imposto para 2018. " “Quando você dá as condições de pagamento, as pessoas deixam de evitar pagar. O estado ganha mais porque vai receber, as pessoas vão pagar para andar (com o carro) regularizado. É bom para o cidadão, e para o estado, que arrecada", disse o governador.
O maior IPVA a ser pago no Ceará em 2018 será de R$ 39.630,47, referente a uma Ferrari 2010; já o proprietário de uma moto Traxx pagará o menor IPVA do estado no próximo ano: R$ 23,88.
Quem pagar em cota única terá direito ao desconto de 5% e deve efetuar o pagamento até 31 de janeiro. Quem optar por parcelar pode fazer em até cinco vezes, mas sem o desconto. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50.
O pagamento das parcelas deve ser feito no dia 9 de fevereiro, março, abril, maio e em 11 de junho.
Assim como nos anos anteriores, o pagamento do IPVA no Ceará poderá ser feito com cartão de crédito das bandeiras vinculadas ao Banco do Brasil ou Bradesco.
De acordo com o secretário Mauro Filho, titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), o Ceará é o único estado do país a oferecer pagamento de IPVA com o cartão de crédito.
Ainda conforme o secretário, a diminuição do tributo estimula não só a arrecadação, mas a educação na direção e também a justiça fiscal, "cobrando mais de quem tem mais e menos de quem tem menos". “Mesmo com redução de 4,46%, há uma previsão de aumento de receita da ordem de 13%. É um percentual significativo para o estado. Lembrando que o aumento da arrecadação é compartilhado com os municípios, o estado não fica com todo o tributo”, acrescentou.
Isenção do imposto
São isentos os proprietários dos seguintes veículos:
- Pertencentes a deficiente físico
- Máquina agrícola e terraplanagem
- Micro-ônibus, vans, topics
- Ônibus intermunicipal
- Veículos de potência inferior a 50 cilindradas
- Táxi, ônibus urbano e metropolitano
- Veículo com mais de 15 anos
- Veículo de corpo diplomático
Fonte: G1 CE
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