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Defesa de Dilma diz que processo de impeachment foi 'nulo' e motivado por 'decisões imorais'

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, disse em nota nesta segunda-feira (16) que o processo de impeachment "foi nulo" e que a saída da ex-presidente do mandato foi motivada por "decisões imorais e ilegais" do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha [veja a íntegra da nota no final desta reportagem].

O impeachment foi aprovado no Senado em agosto de 2016, depois de passar também pela Câmara, na época presidida por Cunha. Os parlamentares entenderam que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

Na nota, o advogado da ex-presidente afirmou que a delação de Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro do PMDB, demonstrou que Cunha comprou votos para deputados votarem a favor do impeachment.

Em depoimento ao Ministério Público, Funaro disse que em 2016, repassou R$ 1 milhão a Cunha para que o então presidente da Câmara pudesse "comprar" votos pela saída de Dilma.

Ainda de acordo com Eduardo Cardozo, a defesa da ex-presidente vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) que adicione o depoimento de Funaro em um mandado de segurança que pede a anulação do impeachment.

"Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade", afirmou o advogado da ex-presidente.

Procurada pela TV Globo, a defesa de Cunha afirmou que o ex-deputado negou com veemência o conteúdo da delação de Funaro. Segundo Cunha, o delator não apresentou qualquer prova contra ele.

Votos a favor da ex-presidente
Também em depoimento ao Ministério Público Federal, o empresário Joesley Batista disse que o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) pediu R$ 150 milhões para comprar votos a favor de Dilma Rousseff.

Segundo o dono da JBS, em 16 de abril de 2016, um dia antes da votação do impeachment na Câmara, Bacelar o procurou em casa. Nessa conversa, o deputado apresentou uma lista com os nomes de 30 deputados e disse que precisava de R$ 5 milhões para comprar os votos de cada um deles.

Diante do pedido de Bacelar, diz Joesley, ele respondeu ao deputado que não tinha condições de comprar 30 deputados e autorizou que Bacelar negociasse os votos de cinco deputados, ao valor de R$ 3 milhões cada.

Procurado pela TV Globo, o deputado Bacelar negou que tenha pedido ajuda para comprar votos contra o impeachment da ex-presidente.

Íntegra da nota da defesa de Dilma

1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3. A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff

Fonte: G1

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