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CGU: Zé Leite, ex-prefeito de Barbalha, desviou mais de 4,6 milhões do Fundeb

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou, recentemente, seu relatório sobre as Ações de Governo do ex-prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz, o Zé Leite (PT). O resultado é uma série de denúncias que devem gerar ações de improbidade administrativa, culminando com a devolução de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos.

O relatório faz parte do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e relaciona as áreas da Educação e da Saúde. A fiscalização, realizada entre os dias 24 e 28 de abril de 2017, constatou falhas na aplicação dos recursos, “especificamente no Programa/Ação de Governo 2080 – Educação Básica/0E36 – Complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.

A equipe da CGU analisou a aplicação dos recursos nos anos de 2014, 2015 e 2016, sob a gestão administrava de Zé Leite. Entre as falhas apontadas, se destacam a execução de despesas fora das diretrizes do Fundeb, pagamentos indevidos e a constatação de funcionários sem função ou lotação em unidades municipais. Ao todo, foram analisados pouco mais de R$ 62 milhões repassados pelo Fundeb.

Entidades e empresas como o Banco do Brasil, Cagece e Coelce/Enel estão entre os beneficiados. As instituições receberam R$ 227 mil, por serviços sem qualquer ligação com a educação básica do Município. Foram pagos contas de água, energia e tarifas bancárias.

Outro fator que chama a atenção na fiscalização é o pagamento de serviços e servidores para entidades particulares. A Sociedade de Educação e Saúde à Família (SESFA), Sociedade em Benefício à Família (SOBEF), Sociedade de Apoio à Família (SOAFA), além da AABB Comunidade e o Sindicato dos Servidores Públicos de Barbalha (Sindimub), todas de caráter privado, receberam um valor superior a R$ 1 milhão.

As entidades teriam recebido por meio de contratos de professores e outros servidores, apresentações artísticas, atividades sócio culturais, além de serviços técnicos em patologia, para realização de necropsia, entre outros.

Nos três anos, Zé Leite teria autorizou transferências de recursos do Fundeb para a conta da Prefeitura, no valor de R$ 184 mil, e pagou, ainda, R$ 27 mil para mecânico e porteiro do Centro Vocacional Tecnológico (CVTEC), além de outros R$ 67,7 mil para profissionais das mais diversas áreas de atividades. Foram remunerados pelo Fundeb, desenhista arquitetônico, fiscal de obras e outros profissionais da saúde lotados em Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), PSF (Programa de Saúde da Família) e Cremu (Central de Regulação).

Dentro da Secretaria de Educação, foram pagos mais de R$ 998 mil, para zeladores, gestores de núcleo, vigias, coordenadores, supervisores de células, além da própria titular da pasta. O dinheiro do Fundeb foi usado ainda para pagar professores do Projovem (R$ 56 mil) e para escolas do Governo do Estado (R$ 116 mil).

Entre as denúncias, a mais grave aponta que o ex- -prefeito manteve, na folha de pagamentos, dezenas de professores sem lotação ou função em nenhuma escola do Município. O custo da manutenção, nos três, chegou a R$ 2 milhões. Para a CGU, tudo foi facilitado pelas falhas identificadas na atuação do Conselho do Fundeb no Município. Zé Leite é acusado de manter controle político sobre os membros do Conselho na época.

Zé Leite se defende
Com a conclusão da fiscalização, o ex-prefeito de Barbalha foi acionado a apresentar defesa sofre as falhas detectadas. Sobre os pagamentos ao Banco do Brasil, Cacege e Coelce/Enel, o ex-prefeito disse que as tarifas bancárias foram cobradas indevidamente e as contas de água e energia foram pagas em entidades que mantinham salas do ensino infantil, através de convênio com a Prefeitura.

Sobre os professores fantasmas, o ex-prefeito negou a existência de tal fato, garantindo que todos estavam lotados em unidades de ensino. Segundo Zé Leite, tudo foi comprovado em fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). Segundo a CGU, nenhuma das defesas enviadas pelo ex-prefeito foi anexada à documentação comprobatória.

Fonte: Jornal do Cariri

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