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PGR denuncia senador Romero Jucá em ação que investiga fraudes no Carf

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nas investigações da Operação Zelotes, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O inquérito é relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski na Corte e tramita em sigilo.

Jucá era investigado, no caso que originou a denúncia, por suposto favorecimento ao Grupo Gerdau em uma medida provisória, em troca de doações eleitorais. Além dele, são investigados no mesmo caso os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Não há detalhe sobre a acusação feita pela PGR, em razão do segredo de Justiça.

A Operação Zelotes detectou indícios de que o senador alterou o texto da MP 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica. Jucá era o relator do texto, que mudava as regras de tributação dos lucros de empresas no exterior. Os deputados apresentaram emendas que beneficiaram o grupo, segundo os investigadores.

E-mails apreendidos pelos investigadores da sede da Gerdau mostraram que a alteração feita na MP foi sugerida pela própria empresa. Os três congressistas e a siderúrgica negam irregularidades.

A Operação Zelotes apura um esquema feito para fraudar decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que é a última instância de recursos administrativos do Ministério da Fazenda contra a cobrança de impostos e onde, em geral, são julgadas dívidas milionárias com a Receita.

Jucá se tornou alvo de duas investigações na Zelotes e foi denunciado pela PGR em uma delas. Os inquéritos começaram a tramitar no ano passado, por autorização de Lewandowski. A denúncia oferecida pela PGR tem como base o resultado da investigação.

Além da Zelotes, o senador é investigado pela PGR por suposto envolvimento no esquema apurado pela Lava Jato e foi um dos nomes citados pelos delatores da Odebrecht.

Lewandowski deve levar a denúncia à 2ª Turma do STF, que pode decidir se aceita a acusação da PGR e torna o senador réu.

Procurado, o advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o inquérito não apontou indícios de prática de crimes por seu cliente. Segundo ele, a denúncia faz parte de um conjunto de acusações que estão sendo apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim de seu mandato para mostrar resultados. "Tendo a acreditar que isso faz parte da sessão de flechas finais do Janot", criticou o advogado.

Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)

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