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Corte no Orçamento promovido por Temer ameaça a Transposição do Rio São Francisco

O Ministério da Integração Nacional, responsável pela execução das obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco para alguns estados nordestinos, principalmente o Ceará, sofreu, nesta semana, um corte de R$ 400 milhões nas suas dotações orçamentárias para o presente exercício.

Em nenhum momento do anúncio do contingenciamento desses valores do Ministério da Integração, e dos demais dos outros ministérios atingidos, ressalvou-se o desembolso para a Transposição, a construção de maior significado para este Estado, a partir da Região Metropolitana de Fortaleza, cuja população está sob relativa ameaça de colapso no abastecimento de água em 2018.

Há reservas nos açudes que abastecem a Capital cearense e os municípios periféricos, para, se o consumo for mantido parcimoniosamente pelas famílias e os outros setores dependentes do produto, como ressaltam as fontes do Governo do Estado, ligadas à questão hídrica, satisfazer todas as necessidades até o início do próximo ano, ficando todos, porém, à mercê do inverno de 2018 para continuar usufruindo do importante bem.

Diligenciar
Sem inverno substancioso para recarregar os grandes açudes, no próximo ano, só as águas do Rio São Francisco serão o socorro de mais de um terço da população do entorno da Capital, onde está a maior concentração de pessoas no Estado.

Os representantes cearenses no Congresso Nacional e o próprio governador Camilo Santana, urgentemente, precisam diligenciar no sentido de garantir os recursos para a conclusão da parte da Transposição que permitirá a água chegar ao Ceará.

Todos os problemas políticos nacionais, para o Ceará, neste momento, embora eles sejam danosos à vida nacional em todas as suas vertentes, são menores que a não conclusão das obras de Transposição.

Urge uma pressão de todas as forças políticas locais para impedir que o contingenciamento dos recursos prejudique os serviços recém-autorizados pelo Governo Federal, depois de uma luta dos cearenses, neste espaço reclamada, para destravar a burocracia que estava emperrando a retomada dos serviços de engenharia.

Canteiro
Embora demagogos tenham procurado tirar proveito das providências adotadas para a solução do problema da licitação, dependente de liminar, foi o trabalho das forças políticas que chegou a sensibilizar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, a dar cabo à judicialização da disputa das construtoras interessadas em fazer o serviço.

Agora, após afastados todos os óbices, mesmo sem sequer efetivamente os trabalhos de execução terem começado, pois o consórcio autorizado a fazer a obra está montando o seu "canteiro", surge esse novo grande obstáculo reclamando uma imediata reação dos políticos.

Deputados estaduais cearenses, por estarem mais próximos das obras e das consequências da falta de água no Interior, já na primeira semana de agosto poderiam fazer uma visita de confirmação da retomada dos serviços de engenharia da Transposição, conforme o anunciado.

Depois, deveriam se reunir com deputados federais e senadores cearenses para se inteirarem sobre os efeitos do contingenciamento dos recursos do Ministério da Integração, a fim de garantirem não haver solução de continuidade nos trabalhos de abertura do caminho para as águas do Velho Chico chegarem até nós. É muito importante, neste momento, o estado de vigilância e de cobrança.

Poços
Se nenhum empecilho houvesse, a conclusão dos serviços de engenharia da parte final da Transposição, em terras do Ceará, permitiria a chegada das águas no início do segundo semestre de 2018. Qualquer atraso, principalmente se for por questão pecuniária, mais distante ficaremos do sonho de termos água do Rio São Francisco.

E, por consequente, mais dependentes estaremos de um bom inverno, apesar de todos os esforços do Governo estadual de buscar alternativas para captar água no subsolo para o consumo humano e atendimento ao setor produtivo. Mas nem em todo o Estado existem aquíferos para tornar as perfurações de poços bem sucedidas, daí as tantas informações sobre tentativas mal- sucedidas em vários regiões, notadamente as que mais reclamam da falta de água.

Retratação
Segunda-feira, 31, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, vai ler para os deputados da Mesa Diretora e da Procuradoria Parlamentar o documento encaminhado pela procuradora de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios, Leilyanne Feitosa, relacionado ao fato de ter ela dito, na quinta-feira da semana passada, que os deputados estaduais eram "moleques", motivando manifestação do procurador Parlamentar, deputado Fernando Hugo, cobrando retratação da procuradora, no prazo de 72 horas, além de ameaçá-la de convocação para dar explicações na Assembleia, se não fizesse a retratação reclamada.

Essa situação está ligada ao processo de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, em curso na Assembleia, pela segunda vez, desde dezembro do ano passado. Não é um caso isolado.

Por conta dessa disposição da maioria dos deputados de acabar com o Tribunal, vários desgastes já foram contabilizados pelo Legislativo, a começar pelas manifestações insanas de alguns parlamentares, merecedoras de serem conhecidas pelo Conselho de Ética, também para inibir reações inapropriadas, deselegantes e instigadoras de reprimendas como as da procuradora ou de qualquer outro cidadão, apesar do direito legítimo que todos os cidadãos têm de fazer críticas aos deputados, ao Legislativo e a qualquer ente público nos devidos termos.

EDISON SILVA
EDITOR DE POLÍTICA

Fonte: Diário do Nordeste

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