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CNH eletrônica entra em vigor a partir de fevereiro de 2018

 O Ministério das Cidades informou nesta terça-feira (25) que a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), que utilizará a tecnologia QR Code, entrará em vigor a partir de fevereiro de 2018. Aprovado nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, o documento terá o mesmo valor jurídico da habilitação impressa, mas oferecendo mais praticidade, por meio de aplicativo usado em smartphone.

A tecnologia permitirá que os dados dos motoristas brasileiros sejam acessados pela leitura do QR Code, que dará acesso ao banco de dados do Denatran, onde estará uma versão digital da CNH, com dados biográficos e foto do titular do documento. Antes, a verificação se dava apenas dos dados biográficos presentes na CNH, podendo a foto não ser a do titular de fato do documento, configurando fraude.

Além disso, com o novo dispositivo, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

O aplicativo responsável por realizar a leitura do código é o “Lince”, já disponível para sistemas Android e iOS. Segundo a presidente do Serpro, Glória Guimarães, o QR Code da CNH é diferente dos comumente utilizados. “O que nós desenvolvemos foi uma combinação do QR Code existente hoje, que divulga apenas dados textuais, mais a fotografia, através de um software chamado H264, todo em software livre”, explicou.

Confira as etapas do funcionamento da CNH-e:

Cadastro - O usuário realiza o cadastro no Portal de Serviços do Denatran e requer o uso de certificado digital, para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permita o uso desse certificado.

Ativação do cadastro – Será enviado um link para o e-mail informado. Em seguida deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital.

Segurança – No primeiro acesso, será preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança. Inserir o PIN criado para poder visualizar seus documentos.

Exportar – a CNH eletrônica, conferido autenticidade aos dados do documento através da assinatura digital do Denatran. Essa autenticidade pode ser verificada no Assinador Digital.

Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

Fonte: Diário do Nordeste

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