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TSE inicia hoje julgamento que pode cassar Michel Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, hoje, a partir das 19h, o julgamento da fase final do processo proposto pelo PSDB em que acusa a chapa da campanha eleitoral de Dilma Rousseff e Michel Temer de 2014 de prática de abuso de poder político e econômico.

Não há previsão de término do julgamento, pois um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), que pode ser solicitado a qualquer momento após a leitura do voto do relator, ministro Herman Benjamin, postergaria a conclusão do processo.

Estão previstas quatro sessões, as primeiras às 19h de hoje, e às 9h da quarta-feira, 7, e as duas últimas na quinta-feira, 8, às 9h e às 19h. A sessão de amanhã estava originalmente marcada para a noite, mas foi alterada para as 9h a pedido do relator, Herman Benjamin.

Como será
A sessão inicia com a leitura do relatório de Benjamin, com o resumo das diligências, depoimentos e provas coletados, perícias e providências solicitadas.

Depois, o presidente da corte, Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados da acusação (PSDB) e da defesa, que terão 15 minutos cada para falarem. A seguir, o representante do Ministério Público Eleitoral poderá se manifestar.

Após as sustentações da defesa e acusação, serão apresentadas questões propostas pela defesa para análise no plenário.

As revelações feitas por executivos e ex-executivos da Odebrecht e pelo casal são consideradas cruciais para indicar a responsabilidade dos candidatos e o desequilíbrio nas eleições de 2014. Isso porque, além do Caixa 2, os delatores falam em compra de partidos para integrar a base da apoio do PT e PMDB.

Após as preliminares, o ministro Benjamin apresentará o seu voto. A expectativa é de que ele vote pela condenação da chapa Dilma-Temer. A seguir, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes, nesta ordem.

Após os votos
Caso a decisão do tribunal seja pela cassação da chapa Dilma-Temer, a defesa de Temer pode entrar com recursos. Um dos caminhos seria por meio de embargo de declaração.

Neste caso, caberia ao relator aceitar ou não o recurso, que apontaria erros processuais no caso. Se for aceito, Temer ganharia mais 60 dias no cargo; se for negado, a defesa teria a possibilidade de apresentar um recurso extraordinário.

Da mesma forma, caberia ao TSE acatar ou não o recurso. Caso o recurso seja aceito, seria enviado ao STF e nessa Corte não haveria prazo para uma decisão final; se for negado, a cassação é confirmada.

A defesa de Temer afirmou aos ministros do TSE que é "inimaginável" a cassação de uma chapa presidencial com base em depoimentos de delatores.

Protestos
O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, afirmou que adotará medidas de restrição caso a manifestação marcada hoje registre episódios de depredação e vandalismo. Para hoje, movimentos de esquerda organizam protesto na Esplanada dos Ministérios.

Questionada sobre as expectativas quanto ao julgamento e a possibilidade de ter os direitos políticos cassados por até oito anos, Dilma se limitou à resposta: "Aguardemos a Justiça".

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), anunciou que seu partido vai continuar a obstruir votações de todos os projetos que interessem ao governo na Casa.

Dimensão do Processo
  • Número de folhas: Até agora, 8.536
  • Número de volumes: Até agora, 29 volumes de autos físicos, nos quais não constam autos apartados com documentos sigilosos
  • Quantia de decisões/despachos proferidos: 208
  • Depoimentos realizados: 56 depoentes, 62 depoimentos testemunhais e duas acareações
  • Quantos e quais os locais de depoimento: TSE, STJ, TRE-PR, TRE-SP, TRF 2ª Região (RJ), TRE-BA e TRE-CE
  • Horas de depoimentos: 80h de depoimentos transcritos

Aije 194358 - Ação é a mais importante já julgada na Corte
Em 2014 e 2015, o TSE recebeu quatro ações pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, ajuizadas pelo Diretório Nacional do PSDB e a Coligação Muda Brasil (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN).

A primeira a ser protocolada na Corte ainda durante o processo eleitoral, em outubro de 2014, foi a Ação de Investigação Judicial Eleitoral Aije 154781. Em dezembro do mesmo ano, foi apresentada outra contestação, por meio da Aije 194358.

No ano seguinte ao eleitoral, em janeiro de 2015, o PSDB e a coligação apresentaram ainda mais duas ações: a Representação RP 846 e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Aime 761. Em todas as ações, as acusações são semelhantes.

O PSDB e a coligação alegam que Dilma e Temer teriam cometido abuso do poder econômico e político na campanha. Segundo os autores da ação, houve "desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata", além da veiculação de propaganda em período vedado, a ocultação de dados negativos e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.

Fonte: Diário do Nordeste

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