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Ministro do STF nega prisão e devolve mandato de Aécio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira (30) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte ao Senado e, consequentemente, volte a exercer atividades de seu mandato. A decisão tem efeito imediato.

O ministro também negou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Aécio Neves fosse preso preventivamente.

Aécio estava proibido de exercer as funções de senador desde 18 de maio pelo ministro do STF Edson Fachin e foi denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Posteriormente, o ministro Marco Aurélio assumiu a relatoria do caso.

Na decisão, o ministro diz que, por mais que seja a hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, "muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato".

Para Mello, com a medida anterior do afastamento, cria-se uma "perigosíssima" jurisprudência que afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes.

Marco Aurélio Mello avalia que os delitos supostamente praticados por Aécio não estão entre os considerados como inafiançáveis, como tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos, por exemplo. O ministro do STF critica ainda a inexistência de um flagrante.

"Logo, não fosse suficiente a inexistência de flagrante – o senador não foi surpreendido cometendo crime – não se teria como prendê-lo, considerada a previsão do artigo 53, § 2º, da Constituição Federal. Vale notar que o ato extremo poderia, pelo voto da maioria dos membros do Senado, ser afastado", explicou.

Na decisão, Mello ainda suspendeu a proibição do senador ter contato com outras pessoas investigadas junto a ele, como a própria irmã, Andrea Neves, e de deixar o país.

"No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil", argumenta, ao citar depois a permanência da família de Aécio no Brasil e sua carreira política.

Delação da JBS cita Aécio
Aécio e sua irmã Andrea Neves passaram a ser investigados a partir da delação premiada de executivos da JBS.

As investigações da Procuradoria apontam que eles teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Frederico e Mendherson também são investigados e chegaram a ser presos, mas foram postos em prisão domiciliar, juntamente com Andrea Neves, após decisão da Primeira Turma do STF no último dia 20 de junho.

Essa investigação levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar novas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS.

O senador tucano é investigado em outros oito inquéritos no Supremo.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) entrou com representação por quebra de decoro parlamentar contra Aécio no Conselho de Ética do Senado, mas o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do órgão, arquivou a ação "por falta de provas". A oposição recorreu do arquivamento.

Obstrução de Justiça
A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.

A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."

O que diz Aécio
O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, afirmou ao UOL que o senador recebeu a notícia com "muita alegria". Segundo ele, a decisão reafirma a soberania da Constituição e a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

No momento da divulgação da decisão, o senador estava em sua residência em Brasília. Embora a volta seja imediata, Aécio ainda avalia se irá ao Senado nesta sexta-feira por ser um dia em que a maioria dos parlamentares já voltou aos Estados de origem e não há atividades legislativas de maior relevância.

Fonte: UOL

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