Produtores rurais de Juazeiro do Norte e demais municípios do Cariri participaram nesta sexta-feira, 12, de evento promovido pelo Banco do Nordeste para divulgar os benefícios da lei 13.340, a Lei de Renegociação de Dívidas Rurais, que abrange empréstimos contratados até dezembro de 2011. Os clientes com operações enquadradas pela lei podem ter descontos de até 95% para liquidação ou repactuação, com pagamento da primeira parcela somente a partir de 2021.
“Estamos fazendo uma divulgação intensa em todo o Estado porque entendemos que essa é uma ótima oportunidade para o produtor rural repactuar ou mesmo liquidar a sua dívida. Essa lei representa, muitas vezes, um resgate de dignidade, pois, com a operação renegociada, o produtor volta ao mercado de crédito e pode novamente investir no aumento de sua produção”, destacou o presidente em exercício do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.
Para ele, a lei é uma conquista do trabalhador rural, especialmente, mini e pequenos produtores rurais e agricultores maiores, a maior parte dos beneficiados. No Ceará, 7.800 operações já foram regularizadas, o que já representa volume de R$ 142 milhões e a meta é aumentar ainda mais esse número. “Estamos na rua com divulgação em carro de som, visitando as comunidades, nos aproximando das entidades representativas, nos colocando à disposição do produtor que deseja renegociar sua dívida”, reforçou Rolim.
Produtor de milho e feijão, Francisco Andrade Ciriato, do assentamento Caldeirão Bom Sucesso, em Caririaçu, foi um dos produtores interessados em conhecer as condições de regularização. Ele possui duas operações no valor de R$ 21 mil com o Banco do Nordeste. “O nosso objetivo é pagar para a gente conseguir um empréstimo para trabalhar. No momento, a situação está muito difícil com pouca produção por conta dos invernos fracos”, disse.
Do mesmo assentamento, Ernesto Benedito Pereira, falou sobre as dificuldades no campo por conta da estiagem. Ele também espera regularizar a dívida com os benefícios da Lei de Renegociação. “Em cinco anos de seca, não se produziu nada. Eu mesmo perdi 200 pés de graviola porque não tinha água. Espero que os invernos venham mais controlados para a gente poder trabalhar”, pontuou.
Benefícios
Os descontos com a Lei de Renegociação de Dívidas Rurais podem chegar a 95% de descontos em operações contratadas até 2006, com abatimento aplicado quando a soma das operações for de até R$ 15 mil, contratadas por produtores residentes no Semiárido. Fora dessa região, o rebate chega a 85% do total da dívida. Para operações efetuadas de 2007 a 2011, os descontos são de até 50% para agricultores do Semiárido e de até 40% para os que produzem fora dessa área.
A legislação também prevê carência para a retomada dos pagamentos. A primeira parcela da operação poderá ser paga a partir de 2021. As taxas de juros anuais aplicadas às operações repactuadas variam de 0,5% a 3,5% ao ano, a depender do porte de cliente.
Lançamentos
Na oportunidade, também foi apresentado o Cartão BNB Agro, com crédito rotativo do Banco do Nordeste e recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O novo produto conta com bônus de adimplência de 15%, prazo para pagamento de até 72 meses e limite de crédito de até R$ 2 milhões. O cartão pode ser utilizado para a compra de bens como máquinas, equipamentos, tratores, microtratores, veículos e colheitadeiras.
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