O ex-ministro José Dirceu, que estava preso na Operação Lava Jato desde agosto de 2015, deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 16h10 desta quarta-feira (3).
Ele seguiu para a Justiça Federal, na capital paranaense, onde vai colocar uma tornozeleira eletrônica. Depois disso, ele estará libertado.
A prisão preventiva de Dirceu foi revogada na terça-feira (2) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz federal Sérgio Moro não fixou prisão domiciliar ao ex-ministro, mas lhe impôs algumas restrições, como o monitoramento durante 24 horas por dia.
José Dirceu foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato e cumpria prisão preventiva (sem prazo determinado) por ordem de Moro sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes.
Na decisão em que anunciou as medidas cautelares, Moro afirmou que não estipulou fiança porque há ação de sequestro de bens contra Dirceu. “Seria oportuna a exigência de fiança para garantir a presença do condenado nos atos do processo, a futura execução da pena, bem como o ressarcimento dos cofres públicos pela propina comprovadamente recebida nos casos já julgados. No entanto, já há ação de sequestro proposta contra o condenado na qual foram submetidos à constrição alguns bens de seu patrimônio em seu nome e em nome de pessoas”.
Conforme o juiz, caso Dirceu queira morar em outra cidade que não seja Vinhedo, em São Paulo, a defesa deverá informar e solicitar a mudança à Justiça.
Decisão do STF
Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mas, antes disso, ele já estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado), desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes.
O entendimento do STF, no entanto, é que já não há risco de cometimento de novos delitos e que, agora, a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância – no caso, em um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tem data para acontecer.
Um pedido de liberdade antes do julgamento definitivo na segunda instância já tinha sido negado pelo próprio TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil.
Condenações
Em maio de 2016, Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi de 20 anos e 10 meses de reclusão, em virtude de atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras.
Em março deste ano, o ex-ministro foi novamente condenado. Os crimes imputados foram corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que lhe geraram condenação a 11 anos e três meses de prisão. A ação penal se originou na 30ª fase da operação, que apurou irregularidades em contrato para o fornecimento de tubos para a Petrobras.
Ele foi detido pela Lava Jato na deflagração da 17ª etapa da operação, batizada de "Pixuleco".
Nova denúncia
Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anteciparam uma nova denúncia contra Dirceu para a terça-feira.
O Ministério Público Federal (MPF) acusou o ex-ministro de ter recebido R$ 2,4 milhões em propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão do PT.
Em entrevista coletiva concedida na capital paranaense para apresentar a nova denúncia contra Dirceu, os procuradores da República mostraram que os últimos depósitos de propina ocorreram depois da prisão de Dirceu, ordenada pelo Supremo por conta da condenação no julgamento do mensalão do PT, em 2013.
De acordo com o MPF, os pagamentos ao ex-ministro só cessaram com a prisão do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, em 2014. Um dos delatores da Lava Jato, o empresário contou que Dirceu ofereceu ajuda para inserir a empreiteira em países da América Latina e na Espanha porque tinha acesso político à cúpula dos governos.
Fonte: G1
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