O presidente Michel Temer afirma que o governo cedeu ao Congresso até onde podia ao concordar em mudar cinco pontos da reforma da Previdência na quinta-feira (6).
Ele diz que o "ponto fundamental" do projeto é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria, mas admite a possibilidade de criar uma diferenciação para mulheres.
"Convenhamos: se nós tivermos a idade de homem de 65 anos, e a de mulher 64 ou 63, não significa que não tenha sido feita uma grande conquista", afirmou o presidente à Folha, em entrevista em seu gabinete no Palácio do Planalto nesta sexta (7).
Em seguida, fez a ressalva: "Ainda não está em pauta essa última matéria. Vamos verificar mais para a frente se é necessário ou não".
O plano do governo é guardar isso como uma carta na manga para as negociações da reforma quando ela estiver para ser votada no plenário da Câmara.
O presidente não quis arriscar uma previsão de votos no projeto. "Não consultei ainda os numerólogos. O que precisamos saber é no dia da votação. Agora, qualquer avaliação é precipitada", diz.
Temer argumenta que as mudanças acertadas com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), têm impacto "mínimo" sobre a economia que será feita com a reforma.
As mudanças acertadas são: regras de transição e da aposentadoria rural, acúmulo de pensão e aposentadoria, aposentadorias para policiais e professores, e o benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.
"Cedemos até onde podemos", sustenta. "O ponto fundamental da reforma é a questão da idade. Se fixarmos uma idade mínima, porque hoje as pessoas se aposentam com 50 ou 49 anos, já damos um passo avançadíssimo."
Temer anunciou que não pretende editar medida de proteção para trabalhadores atingidos pela lei que regulamenta a terceirização. Na sua avaliação, a proposta não causa prejuízo aos empregados.
Ele avalia que não cometeu "nenhum erro" desde que assumiu o Planalto, há 11 meses. "Cometi acertos. E acertos derivados de muita coragem. Não creio que tenha praticado nenhum erro", disse.
Segundo ele, Renan Calheiros (PMDB-AL) está "atrasado, segundo as concepções da realidade", nas críticas que faz a seu governo. Temer diz não ver "nenhum" conflito de interesses em sua relação com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes. "E daí? A gente não pode conversar?"
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Folha - O sr. diz querer realizar um governo reformista, mas sua primeira grande reforma, a da Previdência, corre risco.
Não é a primeira grande reforma, é uma das quatro grandes reformas que estamos fazendo. A previdenciária, de fato, comporta mais discussões. Mandamos uma reforma completíssima, sabendo que o Congresso discutiria essa matéria. Queremos completar essa primeira fase do ciclo de reformas. Para tanto, é preciso que haja adequações.
O projeto não chega ao Congresso enfraquecido com essas mudanças?
Ao contrário. Isso fortalece a posição do Executivo. Nós dialogamos permanentemente com o Congresso. Isso não surpreende e absolutamente não é sinal de fraqueza. Se conseguirmos aprovar uma reforma, nós teremos feito um gesto extraordinário.
Você pode dizer que a reforma, do jeito que veio, não vai durar 30 anos. Vai durar 20 anos. Que seja, não tem importância. O problema é não realizá-la, porque aí, daqui a três anos, é preciso fazer uma reforma como aconteceu em outros países, em que foi preciso cortar 20% a 30% das aposentadorias, ou 20% a 30% dos salários dos funcionários públicos.
O governo já admite rever a idade de aposentadoria das mulheres. Outros pontos podem ser negociados?
Aí já estão todos os pontos da Previdência. Fizemos esse primeiro ajustamento e depois vamos ver o que mais é preciso. Convenhamos: se tivermos a idade de homem de 65 anos e a de mulher, 64 ou 63, não significa que não tenha sido feita uma grande conquista. Mas ainda não está em pauta essa última matéria. Essa nós vamos verificar mais pra frente, se é necessário ou não.
Além desses pontos, será possível fazer outras modificações? O governo cedeu até onde podia?
Cedemos até onde podemos. Aliás, eu autorizei que [o relator] negociasse. Agora, eu não sei quais são os outros pontos da reforma da Previdência, além desses que nós elencamos. Esses pontos abrangem praticamente a reforma inteira.
Houve uma preocupação no mercado sobre essas concessões.
O ponto fundamental da reforma é a questão da idade. Se fixarmos uma idade mínima, porque hoje as pessoas se aposentam com 50 ou 49 anos, já damos um passo avançadíssimo.
Na quinta-feira, o sr. disse que ainda não tinha o cálculo do impacto dessas medidas de flexibilização. Por que não foram medidos antes?
A conversa foi feita antes, com o Meirelles: "Meirelles, qual é o impacto fiscal? É enorme?". Ele disse: "Não, é mínimo". Não atrapalha em nada. O importante é fazê-la.
Vocês já previam que precisariam ceder?
Ah, isso desde o primeiro momento. Quando me trouxeram aqui o projeto, eu disse: "Isto vai ser modificado. Vamos trabalhar com essa hipótese".
Quantos votos o governo já tem?
Não consultei ainda os numerólogos. O que nós precisamos saber é no dia da votação, ou antes um pouco. Porque nós vamos fazer o que eu fazia quando era líder: você conta voto por voto no partido, na bancada. Agora, qualquer avaliação é precipitada.
O sr. trabalha com um calendário de aprovação no começo de maio na Câmara, e no fim de junho no Senado?
No começo de julho, porque os trabalhos vão até 17 de julho, então o calendário é mais ou menos esse que você está apontando.
Até julho aprova a reforma no Senado?
Isso. Essa é a ideia.
Fonte: Folha.com
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